Após denúncia de estupro, Justiça determina novas regras na Colmeia

Policial penal do sexo masculino teria tido relação sexual não consentida com presa; caso levou juíza a determinar novas regras no presídio

atualizado 17/06/2022 18:41

Foto colorida do presídio femininoReprodução/Google Street View

A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, determinou novas medidas para abordagem de policiais penais na Penitenciária Feminina do DF (PFDF). A mudança ocorre após a denúncia de que um policial penal teria estuprado uma detenta dentro da unidade prisional, no último dia 12 de junho.

A magistrada proibiu a entrada de policiais do sexo masculino nas galerias de presas sem estar acompanhado por uma servidora do sexo feminino. Após a ocorrência, VEP determinou que a presa fosse imediatamente encaminhada à delegacia para registro de ocorrência policial e ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. Além disso, ordenou que a penitenciária adotasse as providências necessárias ao resguardo da integridade física da vítima.

Entre as medidas, as interações com a presa devem ser realizadas, no mínimo, em dupla, por policiais penais do sexo feminino. A vítima também deverá ser encaminhada à equipe de saúde prisional, para avaliação e atendimentos psicológicos, com encaminhamento do relatório à VEP/DF.

Na decisão, foi solicitado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape), pasta que administra a PFDF, os nomes dos policiais penais do sexo masculino que trabalharam no local do crime nos dias 11 e 12 últimos. A Seape também deverá informar os horários em que a presa foi retirada da cela.

Se houver alguma câmera de vídeo-monitoramento no Bloco VI do presídio, a secretaria tem de enviar à VEP/DF as imagens captadas nesses dias. As ocorrências administrativas da penitenciária relativas a registro de banho de sol, revista de celas, atendimentos por advogados nesse bloco também deverão ser informadas.

O processo desse crime, por determinação da juíza, vai tramitar em segredo de Justiça.

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