Após ação da Defensoria, TJ cobra reposição de Azitromicina no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a reposição do estoque de Azitromicina de 500 mg na rede pública da capital do Brasil. Segundo o juiz Henaldo Silva Moreira, a Secretaria de Saúde tem prazo de 15 dias para regularizar o abastecimento e distribuição, sob pena de multa de R$ 500 mil. A decisão é liminar.

“Com efeito, o desabastecimento do medicamento Azitromicina 500 mg na rede de saúde do Distrito Federal representa sério prejuízo à saúde dos pacientes que apresentam necessidade médica para tratamento mediante o uso do referido fármaco, em situações de normalidade, já representaria sério risco à saúde e à vida, que dirá no atual cenário de pandemia provocado pelo coronavírus”, pontuou o magistrado.

O medicamento está em falta na rede pública desde 2020. O TJDFT acolheu uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela Defensoria Pública do DF (DPDF), após denuncia do Ministério Público de Contas do DF.

A Azitromicina é um antibiótico indicado no tratamento de infecções nos brônquios, pulmões, faringe, laringe e traqueia, incluindo sinusite, faringite e amigdalite.

A substância também faz parte do conjunto de medicamentos do que foi chamado de “kit Covid”. O tratamento precoce para a doença não tem eficácia cientifica comprovada e é contestado por diversas instituições, como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Veja a decisão liminar:

Decisão liminar – ACP Azitromicina by Metropoles on Scribd

Não foi para Covid

Segundo a DPDF, a solicitação de reposição do medicamento não teve a intenção de reabastecer a rede pública para oferecer o “kit Covid” para os pacientes.

“A decisão é muito relevante para garantir aos usuários do SUS o acesso a um antibiótico utilizado para combater um amplo espectro de infecções bacterianas”, assinalou o coordenador do Núcleo de Saúde da DPDF, Ramiro Sant’ana.

Segundo ele, a DPDF desconhece a existência de protocolo clínico para tratamento precoce da Covid-19 com Azitromicina aprovado para aplicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Polêmica

A polêmica sobre uso da Azitromicina no enfrentamento da Covid vai além do tratamento precoce. Muitos médicos ministram o medicamento para pacientes em fase de recuperação.

Em entrevista ao Metrópoles, o governador Ibaneis Rocha (MDB) revelou ter sido tratado com o medicamento. “No meu tratamento, o médico indicou azitromicina e ivermectina. E eu tomei”, contou.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde sobre a questão. Segundo a pasta, existe um pedido de compra para o período quatro meses, com previsão de entrega de 30 dias.

A pasta também destacou que a rede conta com Azitromicina em pó para solução injetável 500 mg frasco ampola. Esta versão do medicamento é de uso hospitalar.

Leia a nota completa da pasta:

A Secretaria de Saúde informa que tem padronizado dois tipos de Azitromicina:

– Azitromicina em pó para solução injetável 500 mg frasco ampola, que é de uso hospitalar e se encontra disponível nos estoques centrais;

– Azitromicina comprimido 500 mg, que se encontra desabastecida nos estoques centrais, uma vez que o item ficou entre janeiro de 2020 a junho de 2021 sem Ata de Registro de Preço (ARP) vigente, em razão de fracasso por preço em dois pregões eletrônicos.

Existe um pedido de compra para quatro meses. A previsão de entrega é de 30 dias.