Após 6 mortes, MP recomenda fiscalização emergencial de clínicas no DF

Após a tragédia que causou seis mortes e deixou feridos em agosto, no Instituto Terapêutico Liberte-se, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) uma força-tarefa emergencial de fiscalização de todas as comunidades terapêuticas em funcionamento no DF.

A pedido do MP, a força-tarefa deverá ser criada pela Sejus em até 30 dias, com a participação da vigilância sanitária, assistência social, segurança pública e demais órgãos competentes.

O Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF) deverá elaborar um cronograma detalhado de inspeções em 15 dias, priorizando instituições com maior capacidade de acolhimento e aquelas com denúncias ou indícios de irregularidades. Relatórios parciais devem ser encaminhados ao MPDFT a cada 30 dias, informando o número de instituições inspecionadas, irregularidades encontradas e medidas adotadas.

As inspeções terão estrutura focada em cinco eixos:

• documentação e regularidade jurídico-administrativa;
• estrutura física, segurança e direitos fundamentais;
• acolhimento, voluntariedade e Plano de Atendimento Singular;
• equipe técnica e integração com a Rede do Sistema Único de Saúde;
• e rotinas, atividades e vedações a práticas ilegais.

Cada inspeção contará com no mínimo três profissionais de áreas distintas, garantindo abordagem multidisciplinar.

A recomendação prevê a criação, em até 60 dias, do Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas, vinculado ao Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do DF. O funcionamento ficará condicionado à inscrição prévia, concedida ou renovada somente após inspeção que comprove conformidade com as normas.

Em 120 dias, o Conen deverá apresentar relatório conclusivo contendo: número total de instituições identificadas e seus nomes; quantitativo de instituições regulares, irregulares e interditadas; principais irregularidades; medidas corretivas adotadas; e recomendações para aprimoramento da fiscalização.

Ainda segundo o MP, o Conselho deve adotar imediatamente medidas administrativas cabíveis: advertência, suspensão ou interdição cautelar ou comunicar ao órgão competente quando comprovado crimes a ausência de licenças de funcionamento, estruturas restritivas à liberdade dos acolhidos ou outras irregularidades.

Para o promotor de justiça, Cláudio João Medeiros, a medida é uma resposta urgente à tragédia que resultou em seis mortes e revelou graves violações à dignidade da pessoa humana em comunidades terapêuticas do Distrito Federal.

“A investigação identificou o descumprimento flagrante das normas que estabelecem o caráter estritamente voluntário do acolhimento e vedam práticas abusivas como isolamento, contenção física, restrição à liberdade e atividades forçadas. A ausência de fiscalização efetiva permitiu que instituições operassem à margem da legislação, expondo pessoas vulneráveis a condições totalmente inadequadas”, destacou.

Seis mortos e 12 feridos

• Na madrugada de 31 de agosto, a unidade do Núcleo Rural Boqueirão do Instituto Liberte-se, no Paranoá, pegou fogo.
• Na ocasião, seis pessoas morreram, e 12 ficaram feridas. Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos faleceram carbonizadas. Luiz Gustavo Ferrugem Komka , 21 anos, morreu após três semanas internado por inalação de fumaça.
• A unidade funcionava sem alvará, segundo a Secretaria DF Legal.
• Em depoimento à PCDF, o proprietário do Instituto Terapêutico Liberte-se, Douglas Costa Ramos, 33 anos, confirmou que a única porta de entrada e saída da clínica estava trancada com cadeado, em razão de furtos anteriores sofridos.
• Douglas confessou ainda que não possuía as licenças necessárias para permitir que a unidade do Boqueirão estivesse funcionando.
• Quatro pessoas envolvidas no incêndio da unidade do Instituto Liberte-se, no Paranoá, foram presas temporariamente pela PCDF, no último dia 18 de setembro.
• A reportagem apurou que um dos proprietários presos é Douglas Costa de Oliveira Ramos, de 33 anos. Também foram detidos sua esposa, Jockcelane Lima de Sousa, 37 anos, e Matheus Luiz Nunes de Souza, 23 anos. A identidade do quarto envolvido não foi confirmada.

Os presos estão sendo investigados por homicídio doloso, cárcere privado e prescrição de medicamentos sem receituário. Caso sejam condenados pelos crimes, eles podem pegar mais de 30 anos de prisão.

O caso da tragédia segue sendo investigado pelo MPDFT e um inquérito está aberto para a 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).