A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu neste sábado (19/11) uma audiência pública no auditório da Polícia Civil (PCDF) para apresentar à população do DF a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Mais de 300 presentes acompanharam o evento.
Durante mais de cinco horas, as pessoas participaram do evento de forma presencial e virtual. Em torno de 40 pessoas, de diversos segmentos da sociedade, se inscreveram para apresentar sugestões à minuta. O evento teve caráter consultivo, com o intuito de debater e recolher contribuições para a futura lei.
A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital.
Mais sobre o assunto
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, como o PPCUB continuará em discussão no próximo ano, serão disponibilizadas à sociedade todas as informações e estudos técnicos referentes ao novo projeto de lei.
“Quero reforçar o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de uma proposta [de lei] que está aqui não para ser imposta, mas para ser proposta, e para ser discutida dentro de uma lógica de construção colaborativa de cidades”, declarou o secretário. ‘O que estamos fazendo aqui é reforçando o nosso compromisso com a cidade. Depois de vários anos, o governo apresenta uma proposta e o que queremos é ouvir a sociedade”, ressaltou.
Apresentação à CLDF
Há dez dias, o secretário Mateus de Oliveira apresentou a minuta à Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Ao discorrer sobre o tema, o chefe da pasta lembrou que muitas coisas mudaram desde 2011, ano em que o último projeto chegou na Casa. “Aquele PLC [Projeto de Lei Complementar] tinha uma visão de que a portaria vigente do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] era mais genérica. Depois, veio a portaria de 2016 que tinha um detalhamento enorme”, explica.
Diante da necessidade de serem feitos diversos ajustes, uma nova minuta foi feita em 2018, analisada pelo Iphan em 2019, e aprimorada na Seduh até o final de 2021. No início deste ano, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) participou das discussões que culminaram na finalização da minuta em outubro.
“Temos o texto de 61 páginas e convocamos uma audiência pública para o dia 19 [de novembro]. Nossa ideia com a apresentação da minuta, antes do PLC, é fazer com que as preocupações cheguem para nós antes e que sejam evitadas muitas emendas”, destaca Mateus.
Entre os pontos abordados pelo PPCUB estão a regularização dos lotes onde hoje ficam os ministérios da administração federal e a possibilidade de postos de gasolina terem lojas de conveniência.
Vale lembrar que o CUB (Conjunto Urbanístico de Brasília), compreende o Plano Piloto, Vila Planalto e Candangolândia.
Na proposta também há especificidades previstas para cada local. Na Asa Sul, por exemplo, as quadras 700 serão exclusivamente residenciais; na 901 da Asa Norte estão previstos estudos para criação de lotes e construções de até oito andares; na Vila Planalto serão estabelecidas as vias de comércio e de moradia.
Veja a íntegra da minuta do projeto do PPCUB:
