Ações do SLU são “insuficientes” para manter DF limpo, diz relatório

Documento da Controladoria aponta erros e recomendações aos órgãos do governo para que sanem problemas, como despejo irregular de entulho

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 11/06/2019 21:27

As atividades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) não são suficientes para a demanda da capital. A conclusão é da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e consta em relatório de inspeção feita em janeiro no âmbito do plano de recuperação da cidade anunciado pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), o SOS DF.

Apesar de se tratar de um relatório de inspeção, a introdução já aponta que não houve análises de faturamento ou comprovação de notas fiscais referentes aos contratos de limpeza em execução. “O escopo deste trabalho restringiu-se ao acompanhamento operacional das atividades desenvolvidas pelo SLU”, esclarece o texto.

Em outro trecho, os inspetores concluem que “é patente” a necessidade de ações mais estruturadas e de maior alcance para a manutenção da limpeza “em níveis aceitáveis”. O caso detalhado no documento é a falta de controle sobre os pontos de despejo de entulho pela cidade.

Segundo o documento, esse gargalo é uma falha classificada como de gravidade média e, apesar de o texto elencar deficiências na atuação das autoridades, também aponta responsabilidade dos cidadãos. Sobre o condomínio Pôr do Sol, em Ceilândia, por exemplo, é dito que a comunidade “muitas vezes ainda demonstra mau uso dos serviços e dos equipamentos disponibilizados”.

Nesse sentido, o relatório aponta que tanto a antiga Agência de Fiscalização (Agefis), transformada na Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), quanto o SLU pecaram na fiscalização de depósitos irregulares, e faz quatro recomendações: ampliar a quantidade de campanhas educativas; aumentar os pontos de coleta de entulho (papa-entulho); mapear os locais de despejo ilegal; e realizar ações integradas com vários órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

Nas conclusões da vistoria, a CGDF afirma que “o SLU cumpre seu papel operacional na coleta de lixo urbano. Porém, a ação isolada dessa entidade é insuficiente para a manutenção de uma cidade limpa”.

Perguntado sobre o assunto, o SLU respondeu, por meio de nota, que vem atendendo às recomendações feitas pela CGDF. “Estamos atuando em conjunto com as administrações regionais com palestras, reuniões e eventos para envolver a população na conscientização da coleta seletiva e no descarte correto do lixo e entulhos”, assegurou o órgão de limpeza urbana.

Licitação

Em 14 de maio deste ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou uma licitação do SLU para a contratação de coleta de lixo, varrição de ruas e pintura de meios-fios, entre outros serviços. Por maioria, os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, Inácio Magalhães. A estimativa era que o valor chegasse a R$ 1,9 bilhão para três lotes.

A decisão autorizou a continuidade do Pregão Eletrônico nº 02/2017, após cumprimento integral das medidas corretivas solicitadas anteriormente pelo TCDF. A intenção era que os serviços não fossem mais prestados por contratos emergenciais. Os que estavam em vigor, contudo, ainda ficariam vigentes por 180 dias.