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Moradores e empresários de Vicente Pires e de Arniqueira devem ficar atentos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o terceiro e último chamamento público para regularização de 86 imóveis residenciais, comerciais e mistos localizados nas regiões. Os ocupantes já podem realizar a indicação do terreno, bem como apresentar as propostas de compra ou concessão à Terracap. Os editais 5/2025; 6/2025 e 7/2025 com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da agência: www.terracap.df.gov.br.
A venda direta é uma oportunidade para regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que sigam as etapas e prazos estabelecidos.
Esta é a terceira vez que os 86 imóveis são contemplados em um edital. De acordo com a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
O primeiro edital concede o maior número de benefícios aos ocupantes, incluindo desconto de 25% para pagamento à vista e abatimento na infraestrutura e valorização do imóvel. O segundo edital mantém apenas os descontos na infraestrutura e valorização. Já o terceiro chamamento – que é o caso dos três editais lançados nesta terça – apresenta o imóvel pelo valor de mercado, sem descontos adicionais.
Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta e o imóvel pode ser incluído em licitação pública.
O edital 5/2025 contempla 41 imóveis comerciais e mistos do Setor Habitacional Vicente Pires. Os ocupantes terão até o dia 5 de setembro para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 249 mil (173,07 m²).
Os editais nº 6/2025 e 7/2025 trazem lotes localizados no Setor Habitacional Arniqueira. O edital 6/2025 contempla 15 imóveis de uso exclusivamente residencial, com prazo de entrega das propostas até 6 de agosto. Os valores de venda variam entre R$ 206 mil (300 m²) e R$ 873 mil (1.400 m²).
Já os 30 ocupantes dos imóveis comerciais e mistos relacionados no edital 7/2025 têm até o dia 5 de setembro para apresentar proposta junto à Terracap. Nessa categoria, os preços partem de R$ 144 mil, para terrenos de 183,68 m².
Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a até 360 meses. Já para pessoas jurídicas, o parcelamento é de até 240 meses no caso de empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), e de até 36 meses para associações e cooperativas.
Como entrego a proposta?
A proposta de compra/concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
