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A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) está com edital do Programa de Venda Direta aberto para a antiga Colônia Agrícola Samambaia, atual Trecho 3. Os ocupantes de 405 lotes têm até 29 de setembro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à regularização do imóvel.
Júlio César Reis, diretor de comercialização da Terracap, explica que esses imóveis já foram disponibilizados em outro momento, mas não houve proposta por parte dos interessados. Caso os moradores optem por não aderir ao programa, eles estarão abrindo mão dos benefícios da regularização fundiária.
“Nós estamos aqui em um esforço conjunto de governo para regularizar diversas regiões da cidade, pois assim proporcionaremos mais tranquilidade aos moradores e mais conforto aos habitantes de Brasília que transitam por nossas cidades”, diz Júlio César. Os ocupantes que residem nestes imóveis desde 22 de dezembro de 2016 possuem o direito de adquirir a regularização.
“Quem perder a oportunidade terá o imóvel disponibilizado em novo edital, mas não poderá usufruir do desconto de 25% para pagamento à vista. Se mesmo assim o ocupante decidir não aderir, o imóvel será disponibilizado em um terceiro edital, porém não haverá mais desconto para pagamento à vista e muito menos para dedução de infraestrutura, ou seja, o imóvel poderá ser disponibilizado pela Terracap em licitação pública e sem o direito à indenização pela edificação existente do lote”
O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 36,3 (134,5 m²) e R$ 461,1 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. Consulte o edital clicando aqui.
Fique atento às novas regras
Os moradores precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a Agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Nesta primeira oportunidade, o morador tem, ainda, 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Ou seja, o imóvel ainda será disponibilizado em edital em dois novos momentos, mas o ocupante não terá as mesmas condições de pagamento.
Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado.
Os moradores devem ficar atentos às novas regras de venda direta da Terracap. A resolução nº 268/2021 – Conad/Terracap prevê diminuição dos benefícios a cada relançamento de edital, o que pode resultar até na perda do imóvel. Veja o quadro a seguir:
Carência de 120 dias para começar a pagar
Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Terracap decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.
Mas o morador precisa ficar atento: é necessário, no entanto, aderir ao edital, com a entrega da proposta de compra dentro do prazo estabelecido. Após isso, o ocupante deve optar pelo adiamento por meio de requerimento.
A proposta pode ser apresentada de três maneiras:
Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h;
De forma remota, pelo site terracap.df.gov.br ou pelo aplicativo denominado “terracap” Em dispositivos móveis, disponível para Android e iOS;
No site, pela aba de serviços> venda direta. Ao acessar a plataforma, seguir pela aba de programa venda direta> criar proposta> anexar documentos> encaminhar. Pronto, processo de envio concluído.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, no chat on-line. É só acessar o portal da Agência.
