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O processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ganhou celeridade com o Novo Acordo do Rio Doce. Responsável pela gestão financeira do Fundo Rio Doce, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 2,3 bilhões para projetos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Parte dos projetos custeados são voltados para impulsionar a retomada econômica de agricultores familiares da região afetada, alcançando inclusive assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Também foram autorizados novos repasses para programas de transferência de renda que atendem pescadores e produtores rurais afetados pela tragédia.
Ao todo, R$ 49,1 bilhões serão administrados ao longo de 20 anos em iniciativas voltadas para mais de 49 municípios mineiros e capixabas atingidos pelos rejeitos da barragem.
O que muda com o novo acordo
O novo acordo mudou a forma como a reparação é conduzida. Antes, as ações ficavam sob responsabilidade da Fundação Renova, criada pelas próprias mineradoras.
Agora, a coordenação passou a ser feita por uma estrutura pública, envolvendo governo federal, estados, municípios, instituições de Justiça e representantes das comunidades atingidas.
O Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, substituiu o modelo anterior de 2016, que acumulava críticas relacionadas à demora das ações e à dificuldade de acesso dos atingidos aos programas de reparação.
Pelo novo modelo, a União passou a coordenar parte significativa das ações enquanto o BNDES assumiu a gestão financeira do Fundo Rio Doce.
O banco é responsável por administrar os recursos, fazer os repasses definidos pelo Comitê do Rio Doce e prestar contas publicamente sobre a aplicação do dinheiro.
A diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, pondera que a mudança trouxe uma nova estrutura de governança e ampliou o alcance da reparação.
Maria Fernanda explica que o trabalho do BNDES ocorre sob diretrizes definidas pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e composto também por ministérios, governos estaduais, sociedade civil e instituições públicas.
“O governo federal optou por este mecanismo de Fundo como forma de garantir que o dinheiro da reparação seja segregado e controlado de forma transparente por qualquer cidadão. Nosso compromisso é fazer com que os recursos cheguem na ponta de maneira rápida, eficiente e com transparência”, frisou a diretora do BNDES.
Segundo o banco, todas as liberações de recursos e informações sobre os projetos financiados estão disponíveis no Portal do Fundo Rio Doce. O objetivo é garantir transparência e permitir o controle social sobre a execução das ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce.
O BNDES também lançou, em parceria com o Governo Federal, o podcast “Horizontes do Rio Doce”, que detalha como funciona o novo acordo. O primeiro dos oito episódios semanais já está disponível no Spotify.
Chamamento público
Além disso, o BNDES lançou nessa sexta-feira (22/5), durante evento na cidade de Governador Valadares (MG), uma chamada pública destinada ao apoio de projetos estruturantes para o desenvolvimento do território da Bacia do Rio Doce. O investimento será de R$ 225 milhões.
O edital marca o início de operação do Fundo de Participação Social do Rio Doce, que destina recursos a partir de critérios definidos pela própria população, por meio do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
As propostas poderão ser enviadas até 30 de dezembro de 2026, por entidades privadas sem fins lucrativos e instituições de ensino superior por meio das fundações de apoio, sediadas em Minas Gerais e Espírito Santo. É necessário, no entanto, que tenham experiência na temática dos direitos das pessoas atingidas ou em desenvolvimento territorial.
“O lançamento deste edital e do chamamento público representa um marco na forma como o Estado brasileiro enxerga a reparação. Estamos destinando R$ 450 milhões diretamente para as mãos de quem mais conhece a realidade local: as próprias comunidades atingidas.”
Roberto Lemos Monteiro da Silva, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República
De acordo com Roberto, que também preside o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, o principal objetivo é garantir que o cidadão seja o protagonista da reconstrução do próprio território, financiando projetos que gerem renda, recuperem o meio ambiente e fortalecem a organização social.
Projetos
Entre os projetos recém-liberados está o Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu R$ 23,6 milhões nesta primeira etapa. A iniciativa prevê a implantação de sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas e construção de barraginhas para armazenamento de água da chuva e contenção da erosão.
A previsão é atender 4.650 unidades produtivas rurais e implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas.
Outra iniciativa beneficiada foi o Rio Doce Semear Digital, executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) em parceria com a Embrapa.
Com investimento inicial de R$ 19,1 milhões, a proposta visa a ampliar a conectividade e a inclusão digital no campo, com foco em cadeias produtivas como café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros.
Ao todo, serão estruturados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva nos municípios de Governador Valadares (MG), Raul Soares (MG), Caratinga (MG) e Colatina (ES).
Proteção social
Além das iniciativas produtivas, o acordo prevê ações diretas de proteção social. O Programa de Transferência de Renda (PTR), por exemplo, já atende milhares de pescadores e agricultores com pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário mínimo durante três anos.
Somente nas últimas liberações, o BNDES autorizou R$ 238 milhões para o PTR Rural e R$ 316 milhões para o PTR-Pesca. Desde o início da operação do Fundo Rio Doce, em junho de 2025, mais de R$ 1,2 bilhão já foi destinado ao programa.
Para moradores atingidos, a mudança no modelo de reparação trouxe expectativa de maior participação das comunidades e menos burocracia.
“O Estado brasileiro assumir a liderança da reparação é uma conquista da luta de mais de uma década dos moradores para acessar esses recursos. É muito importante que esses recursos cheguem às comunidades que foram atingidas”, afirmou Letícia Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Mariana.
Moradora da comunidade Fazenda Batista, em Marilândia (ES), Girlane Ninz da Silva relata que o processo anterior dificultava o reconhecimento de quem dependia da pesca e da agricultura para sobreviver.
“Antes era muito burocrático e, mesmo tendo toda documentação, muitos casos de pessoas que sobreviviam da pesca e da agricultura foram negados.”
Girlane Ninz da Silva, moradora da comunidade Fazenda Batista
O novo acordo também ampliou os mecanismos de participação social. Um dos instrumentos criados foi o Conselho Federal de Participação Social, que acompanha as ações executadas pela União.
Além disso, há previsão de recursos específicos para projetos definidos diretamente pelas comunidades atingidas.
Integrante do conselho, a agricultora familiar Varner de Santana Moura afirma que os primeiros resultados já começam a ser percebidos nos territórios.
“Após dez anos de luta, resistência e espera, a reparação começou a acontecer nos territórios atingidos. Tivemos o lançamento de projetos prioritários que irão fortalecer a produção agropecuária e florestal da agricultura familiar, com foco na recuperação de áreas degradadas e produção de alimentos saudáveis”, ressaltou Varner.
