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O acesso à água tratada ainda pesa no orçamento de milhares de famílias brasileiras. Em São Paulo, uma política pública tem buscado mudar esse cenário ao ampliar o acesso ao saneamento básico e reduzir custos para a população mais vulnerável.
Nesse contexto, famílias de baixa renda no estado podem obter até 78% de desconto na conta de água por meio da Tarifa Social Paulista, programa voltado à ampliação do acesso ao saneamento básico no estado.
A iniciativa alia redução de custos domésticos com inclusão social, ao facilitar o acesso à água tratada e contribuir para melhores condições de vida.
Atualmente, o programa já atende mais de 6 milhões de pessoas em todo o estado. Nos últimos meses, o número de contemplados cresceu de 2,5 milhões para 4,4 milhões em toda a Região Metropolitana de São Paulo.
O programa conta com três categorias:
- Vulnerável: oferece 78% de desconto para famílias com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
- Social I: garante 72% de desconto para famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo. Também inclui desempregados (com último salário de até três salários mínimos), moradores de habitações sociais (como favelas e conjuntos habitacionais), idosos (60 anos ou mais) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Social II: destinada a famílias que vivem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Nessa modalidade, o desconto é de 50% sobre o consumo de até 15 m³, válido por até 24 meses após a ligação.
Saneamento avança e antecipa meta
O estado também vem recebendo um grande volume de investimentos, permitindo acelerar a universalização do saneamento básico no estado até 2029, quatro anos antes da meta nacional estabelecida no Marco Legal do Saneamento. Com isso, 3,8 milhões de pessoas passaram a ter esgoto coletado e tratado e 1,8 milhão ganharam acesso à água potável no estado.
Expansão em regiões estratégicas
O avanço também é expressivo em diversas regiões do Estado, como Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, por exemplo. Nessas localidades, o total de atendidos triplicou, passando de 90,4 mil para 293,3 mil pessoas.
O movimento reforça o impacto do programa na redução das desigualdades no acesso a serviços essenciais.
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Quem tem direito
Para fazer jus ao benefício, as famílias devem cumprir alguns requisitos, tais como:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
- Pessoas desempregadas que recebiam até três salários mínimos no último emprego.
- Moradores de habitação social e famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência.
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias que vivem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização
Como funciona o desconto
Para famílias que vivem em núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas, o desconto pode chegar a 50% sobre o consumo de até 15 m³, válido por até 24 meses após a ligação.
Moradores de imóveis alugados também podem ter acesso ao benefício nas categorias Vulnerável e Social I, desde que a conta esteja no nome de um integrante da família que atenda aos critérios exigidos.
No caso da Tarifa Social II, a identificação dos beneficiários é feita automaticamente pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), conforme o cronograma das obras de ligação.
Quem ainda não está inscrito no CadÚnico deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar ou atualizar o cadastro. Manter os dados atualizados é essencial para garantir o acesso ao benefício.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar e ter direito ao benefício, é importante que o titular da conta da Sabesp esteja inscrito no CadÚnico, exceto no caso da Tarifa Social II, em que a companhia identifica os beneficiários de acordo com o cronograma das obras de ligação.
A conta precisa estar no nome da pessoa cadastrada ou de um familiar que conste no mesmo cadastro. Além disso, os dados devem estar atualizados.
