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Hoje, São Paulo promove o maior programa de regularização fundiária rural já feito no estado. Só entre 2023 e o primeiro trimestre de 2026, foram 5.375 títulos emitidos.
O número representa um volume 16 vezes maior que o das emissões feitas de 2011 a 2022.
Isso representa um foco maior na garantia de segurança jurídica, acesso a crédito e melhores condições de vida para produtores rurais.
Além disso, a medida promove paz no campo e impulsiona o desenvolvimento sustentável do agronegócio paulista.
Inclusive, em abril deste ano, durante a abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2026) foram entregues mais 42 títulos rurais para aproximadamente 20 mil hectares.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), e reforça um ciclo que já alcança mais de 250 mil hectares.
Todo esse trâmite conta com investimentos públicos de mais de R$ 70 milhões desde 2023, com uma arrecadação que supera R$ 300 milhões.
Aumento de 4.000% na entrega de títulos
Do total de documentos de regularização rural emitido desde 2023, 90% foram destinados a pequenos e médios produtores. Assim, houve um aumento de 4.000% na entrega de títulos.
No detalhamento por porte, 4.716 títulos se referem a pequenas propriedades, 207 a médias e grandes, 442 a próprios rurais e 10 ações de regularização e reconhecimento de territórios quilombolas.
Nos totais urbanos entregues somente pelo Fitesp, o programa soma 7.179 títulos desde 2023, a maior parte deles, 7.122, pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), voltada à formalização de núcleos consolidados de interesse social.
Considerando rural e urbano entregues pela Fundação Itesp na gestão, chega-se a mais de 12 mil títulos em três anos.
O Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, regiões historicamente marcadas por maior vulnerabilidade e insegurança jurídica, concentram as entregas do período.
Orientação técnica
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), tem ampliado as ações de orientação técnica para ajudar produtores rurais a regularizar propriedades e utilizar áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação nativa.
A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR) e reúne serviços e orientações, como:
- Manejo de vegetação nativa.
- Sistemas Agroflorestais (SAFs).
- Coleta de produtos florestais.
- Plantio comercial de espécies nativas.
- Regularização ambiental no campo.
O governo compreende que é fundamental que o produtor rural conheça e aproveite as oportunidades previstas na legislação ambiental, transformando regularização em geração de renda, valorização da propriedade e segurança jurídica no campo.
Não por acaso, São Paulo já ultrapassou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, liderando a implementação do Código Florestal Brasileiro.
Desse total, mais de 54 mil cadastros validados têm passivo ambiental identificado, abrangendo uma área superior a 2,8 milhões de hectares.
Atualmente, o estado contabiliza mais de 111 mil hectares em processo de recomposição ambiental, entre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
O avanço também é acompanhado pela ampliação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CRAR, já alcançou mais de 1.050 Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) compromissados — planos de recuperação ambiental vinculados a Termos de Compromisso assinados pelos produtores rurais.
Os PRADAs já abrangem mais de 562 mil hectares no estado, com aproximadamente 20 mil hectares destinados à recomposição ambiental e outros 9,9 mil hectares vinculados à compensação de Reserva Legal.
