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Um dos principais argumentos do governo para justificar e defender a reforma do sistema previdenciário brasileiro é a estimada economia de um R$ 1 trilhão em 10 anos. Esse número foi calculado com base na população que deixaria de ter acesso ao benefício e à redução dos valores recebidos por aqueles que conseguissem se adequar às regras propostas, resgatando a aposentadoria ou a pensão determinada. Ou seja, a proposta pauta-se na redução de despesas previdenciárias e consequente diminuição da renda dos cidadãos. “É uma economia pelo lado da despesa. Significa que, nos próximos 10 anos, menos pessoas vão se aposentar e as que se aposentarem vão ter benefício menor”, explica Bráulio Cerqueira, mestre em economia pela Unicamp.
A economia estimada vem em grande parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que contempla aproximadamente 35 milhões de beneficiários oriundos da iniciativa privada e de assistência social. “Quase 80% da economia prevista vêm do regime geral, mas não tem na conta do governo o custo de transição para a capitalização. Em 20 anos, a perda de receitas com a medida chega a R$ 1 trilhão. Mas pode ser ainda maior”, alerta.
A disparidade se dá pelo fato de que, com a capitalização individual – determinada pela PEC – , os cidadãos deixam de alimentar o fundo. Ou seja, durante o período transitório, as despesas não serão compensadas pelas receitas. Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o custo de compensação para pagamento de benefícios no período transitório é de aproximadamente R$ 985 bilhões em 20 anos.
Alternativas
O economista defende que há alternativas para a conquista mais benéfica de uma economia de R$ 1 trilhão. “É possível e necessário que o governo estimule a demanda, o uso da capacidade ociosa e a contratação de trabalhadores”, sugere. “Temos mais de R$ 1 trilhão no caixa do Tesouro Nacional e mais US$ 380 bilhões em reservas internacionais. O governo precisa ativar o gasto em investimentos e descomprimir o gasto social em saúde, assistência e educação”, completa. Ainda de acordo com o especialista, é imprescindível rever critérios fiscais, como o teto de gastos e a regra de ouro, que equilibra gastos e arrecadações do governo para executar tais medidas.
Cenário negativo
Outro ponto da atual proposta de reforma destacado pelo especialista é o fato de não serem levados em consideração cenários recentes contrários ao atual período de baixo crescimento econômico. “Se entre 2015 e 2018 o crescimento das receitas do Regime Geral Urbano se mantivesse nos patamares históricos, hoje elas somariam R$ 540 bilhões e não haveria necessidade de financiamento do RGPS”, explica.
Dessa forma, o déficit, que também é apontado como argumento para a necessidade de redução de despesas, não ocorreria, projetando um superávit de R$ 68 bilhões, segundo Cerqueira. “O diagnóstico fiscal da Nova Previdência desconsidera a conjuntura recessiva e de depressão, com menos atividade econômica, menos produção, menos emprego e aumento da informalidade, o que leva à redução das receitas”, destaca.
Grande parte da população dos municípios brasileiros depende de benefícios da previdência social. “O impacto da redução da economia nessas cidades é catastrófico. Se os estados e municípios tiverem que instituir a nova previdência, vão enfrentar problemas fiscais graves em uma circunstância onde já estão com as finanças combalidas devido à recessão”, frisa. Desse modo, Cerqueira questiona a economia prevista pelo governo. “Em casos extremos a economia pode ser negativa e podemos entrar numa crise fiscal permanente. Podemos entrar numa espiral negativa, um ciclo vicioso”, alerta.
