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Recentemente, circulou nas redes sociais e em grupos de WhatsApp que a Justiça do Rio teria proibido o funcionamento do Airbnb ou restringido a locação por temporada na capital. A versão, porém, não corresponde à decisão e gerou preocupação entre os cariocas.
O que realmente aconteceu
A confusão surgiu a partir da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para Petrópolis, em um processo sobre a retenção de ISS apenas quando há prestação de serviço de hospedagem, algo típico de pousadas e hotéis que usam plataformas para captar clientes.
A decisão não é definitiva, tem efeito restrito ao caso e não altera as regras da locação por curta temporada, que continua amparada pela Lei do Inquilinato e pelo direito de propriedade.
Especialistas destacam que o tribunal reconheceu que a regra predominante nas plataformas é a locação, e não a hospedagem, e que a análise deve ser feita caso a caso, sem criar proibições gerais. Além disso, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pela Súmula 31, estabelece que locação não é serviço e não está sujeita ao ISS.
Henrique Índio do Brasil, diretor tributário do Airbnb para América Latina e Canadá, afirma que algumas decisões podem ser distorcidas quando circulam sem contexto.
“Não há proibição nem mudança prática para quem disponibiliza seu espaço via Airbnb no Rio. A locação por temporada continua plenamente legal. A decisão sobre o caso de Petrópolis não é definitiva, ainda será analisada em outras instâncias e não cria regra geral”, explica.
Ruído entre anfitriões e impacto econômico
A repercussão alcançou grupos de anfitriões. Marcia Beserra, anfitriã no Airbnb e advogada, relata que alguns membros cogitaram retirar anúncios após as manchetes alarmistas.
“Recebi mensagens de gente achando que o aluguel por temporada tinha acabado no Rio. Quando checamos, ficou claro que se tratava de uma decisão específica para Petrópolis, que não se aplica no Rio de Janeiro. Nada mudou. As reservas permanecem e os hóspedes continuam chegando”, conta.
Para ela, o problema não foi a decisão, mas a forma como ela circulou. “Quando vira áudio de WhatsApp, o assunto pode perder a seriedade e virar fake news. Se tivesse algo contra o aluguel por temporada no Rio, a gente seria o primeiro a saber.”
Para a advogada Ana Carolina Carpinetti, sócia do Pinheiro Neto Advogados, que atua no processo de Petrópolis, esse tipo de ruído é comum.
“Decisões judiciais, especialmente em matéria tributária, costumam ser interpretadas como se criassem regras gerais, o que não é verdade. Quando esse conteúdo chega sem contexto, o efeito é desinformação e insegurança, mesmo quando a lei e a jurisprudência seguem estáveis”, esclarece.
Além do aspecto jurídico, especialistas alertam para como as decisões são distorcidas quando circulam fora do ambiente técnico.
A orientação permanece: no Rio de Janeiro, nada mudou. A locação por temporada segue legal, prevista em lei federal e essencial para complementar a capacidade turística da cidade.
Em nota, o Airbnb afirmou que segue esclarecendo dúvidas junto ao Poder Público e que recorrerá sempre que decisões judiciais interpretarem equivocadamente a atividade, confundindo locação por temporada com hospedagem, ou da plataforma.
