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Estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional em R$ 6.500,00 para todos os farmacêuticos brasileiros, e os projetos apensados ao principal (PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022). Neste momento, o PL do piso salarial do farmacêutico está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O relator designado é o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), que já publicou parecer favorável à aprovação do piso.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou apoio do PL em documento entregue aos membros a CSSF, no qual o presidente da autarquia, Walter Jorge da Silva João, afirma ser de máxima urgência a aprovação do piso. “A profissão farmacêutica é uma profissão milenar, com inúmeras atribuições indispensáveis à saúde da população. Os farmacêuticos mostraram sua importância na pandemia, onde a farmácia se firmou como estabelecimento de saúde que não fechou as portas e atendeu toda a população”, disse.
Ainda de acordo com o presidente, o farmacêutico, além de dispensar os medicamentos, presta assistência aos pacientes com sintomas ou aqueles já com diagnóstico para Covid-19, dengue, gripe entre outras doenças. Realiza testes rápidos que auxiliam no diagnóstico e oferece serviço de aplicação de vacinas que fazem parte do calendário nacional de imunização. Inclusive, atuaram na vacinação contra a Covid-19, em parceria com muitas secretarias municipais de saúde, o que ajudou a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar da importância desse trabalho, os mais de 230 mil farmacêuticos brasileiros vêm sofrendo desvalorização de sua remuneração. O salário do farmacêutico está defasado em boa parte do Brasil. A luta por um piso salarial digno e condições dignas de trabalho é antiga, desde a década de 1990. Por isso, Walter Jorge João avalia ser urgente a aprovação de um piso. O presidente salientou que o varejo farmacêutico nacional bateu recorde de faturamento, em 2021, atingindo a marca histórica de R$ 152,1 bilhões, 10,8% maior do que em 2020. “Isso demonstra que as farmácias estão preparadas para pagar um piso salarial justo para os farmacêuticos”, justificou.
O farmacêutico é o profissional de saúde que presta assistência à população durante todo o horário de funcionamento das quase 90 mil farmácias e drogarias privadas, no Brasil, e é responsável técnico por todos os procedimentos realizados nesses estabelecimentos. Esse profissional é, também, responsável pelas farmácias do setor público, que são em torno de 10 mil unidades, e de quase 7 mil farmácias hospitalares, além de atuarem na indústria e em quase 10 mil laboratórios de análises clínicas. “Esses números mostram que a grande maioria dos farmacêuticos atuam na iniciativa privada, portanto, não haverá impacto significativo para o setor público”, reforçou Walter Jorge.
A mobilização da sociedade é fundamental para demonstrar aos parlamentares que a categoria e a população estão de acordo com a aprovação do piso salarial do farmacêutico. Por isso, você pode ajudar a essa causa cobrando o posicionamento favorável ao piso salarial aos deputados integrantes da CSSF. “Mobilize também seus familiares e amigos e vamos juntos conquistar o piso salarial nacional os farmacêuticos. Acesse valorizeofarmaceutico.cff.org.br e vote em concordo totalmente na enquete principal. Assim, você estará votando nos quatro PLs”, convidou o presidente do CFF.
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Texto produzido por Murilo Caldas
