atualizado
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou dois editais para a aquisição de terrenos em Arniqueira. Com a medida, moradores que se enquadrarem na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) poderão solicitar o enquadramento e ter acesso a benefícios como redução da taxa de juros, possibilidade de utilização do FGTS na aquisição do imóvel e, nos casos previstos em lei, a regularização do lote por meio de doação.
O primeiro edital para os lotes residenciais encerra o chamamento hoje (23/3) e o segundo, focado nos comerciais, segue até 20 de abril.
Os editais publicados para a aquisição dos terrenos em Arniqueira foram amplamente construídos em diálogo com a administração regional e lideranças locais. Os documentos preveem condições facilitadas para os moradores, com redução de preços ao máximo possível, ampliação do prazo de parcelamento e diminuição das taxas de juros.
Em Arniqueira, toda a área estava anteriormente enquadrada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que significava que todos os ocupantes precisariam adquirir o lote por meio de compra. Com a mudança, famílias que se enquadrarem como “interesse social” poderão solicitar o reenquadramento para Reurb-S.
Na prática, quando o lote for incluído em edital de venda direta da Terracap, o morador que tiver renda familiar de até cinco salários mínimos, residir em imóvel de até 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF, não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional e atender aos critérios técnicos estabelecidos poderá solicitar o enquadramento como interesse social.
Nesses casos, o processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, o novo edital de venda direta lançado em Arniqueira traz novidades importantes para as famílias que vivem em áreas em processo de regularização.
“Estamos lançando mais um edital de venda direta em Arniqueira, mas agora com diferenciais importantes, e essas pessoas poderão se beneficiar da regularização social, algo que estamos lançando pela primeira vez em Arniqueira”, afirma.
De acordo com o presidente, os editais anteriores já previam benefícios, como desconto de 25% para pagamento à vista no primeiro chamamento, e essas condições continuam mantidas. No entanto, a utilização do FGTS e as novas condições voltadas especificamente à população de menor renda são os principais acréscimos desta edição.
Nos casos de conversão da concessão onerosa de uso em aquisição definitiva, após a apresentação da carta de habite-se do imóvel o concessionário que optar pela utilização de recursos do FGTS terá prazo total de 90 dias corridos para fazer as tratativas junto à Caixa Econômica Federal e efetuar o pagamento do valor do imóvel à Terracap.
O edital também prevê 180 dias de carência para início do pagamento.
Além disso, houve redução nas taxas de juros:
- Imóveis comerciais: de 0,5% para 0,25% ao mês.
- Imóveis residenciais: de 0,4% para 0,2% ao mês.
As medidas visam a facilitar a regularização e tornar as condições de aquisição mais acessíveis aos ocupantes.
