São Paulo concede mais de 110 mil documentos de propriedade desde 2021

Com a entrega de 1.553 escrituras de imóveis a moradores da região de Pedreira, na Zona Sul da capital paulista, o programa Escritura na Mão atingiu a marca de 110,2 mil documentos de propriedade concedidos desde 2021 pela Prefeitura de São Paulo. Trata-se da maior iniciativa de regularização fundiária da história do município de São Paulo. Do total, 58.078 escrituras foram concedidas apenas entre 2025 e 2026.

Moradores de seis comunidades foram beneficiados com as escrituras definitivas dos imóveis nessa última entrega. São os residentes dos jardins Orly II e Nova Pantanal/Frente 2, Bairro do Castelo, Eduardo Amigo, Karel Burian e Vila São Felipe. Formados ao longo de décadas por ocupações e loteamentos espontâneos, esses núcleos cresceram sem reconhecimento oficial do Poder Público.

Para mudar esse cenário, equipes técnicas da Prefeitura de São Paulo fizeram o mapeamento das áreas, o cadastramento das famílias e a superação de entraves cartoriais que impediam a formalização da propriedade dos imóveis.

A documentação representou uma grande conquista e um sentimento de alívio para a família do motoboy Alex Gomes da Silva, de 31 anos. Vivendo no local com a esposa e dois filhos, ele aguardava a regularização do imóvel há mais de cinco anos e celebrou o momento: “Fiquei ansioso para ter o documento, deixar tudo certinho, regularizado. É gratificante demais saber que ninguém vai tirar a gente dali”.

Na capital, o programa Escritura na Mão desenvolve as ações por meio de duas frentes integradas. A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) responde pela regularização fundiária em núcleos de interesse social, contabilizando 104.489 documentos expedidos. Por sua vez, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) atende aos antigos mutuários de conjuntos habitacionais para a regularização das situações, totalizando 5.768 escrituras concedidas.

Entre os moradores contemplados com a regularização fundiária está a aposentada Durvalda Lima de Souza. Aos 74 anos, ela expressou alívio ao receber os documentos do imóvel: “A gente sempre se sentiu inseguro por estar morando em um lugar inapropriado, mas graças a Deus até agora não aconteceu nada. É uma sensação muito boa, só agradecer a Deus”.

Além das escrituras, foram entregues 36 apartamentos do Residencial Tulipa — localizado no Condomínio Guaicuri e parte do projeto de urbanização local —, totalizando 23,7 mil famílias contempladas com moradia pela gestão municipal.

Com plantas e metragens diferenciadas, o local possui dois modelos de apartamentos: a tipologia A, com 45,8 m², e a B, com 48,4 m². Projetadas para proporcionar mais conforto e dignidade às famílias contempladas, as unidades contam ainda com infraestrutura de lazer e convivência, incluindo salão de festas, churrasqueira e bicicletário.

Com um planejamento estruturado em duas etapas, o Condomínio Guaicuri contará com 22 residenciais e 1.090 unidades habitacionais. Na fase inicial, estão previstos 11 residenciais com 407 apartamentos; desse total, 154 unidades já foram concluídas e entregues, distribuídas entre os residenciais Tulipa, Girassol, Lírio, Orquídea, Violeta e Primavera.

Além da oferta de moradias, o projeto promove a integração com serviços públicos essenciais. O Centro de Educação Infantil (CEI) do Residencial Girassol já se encontra em funcionamento enquanto uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estão planejados para compor o futuro residencial P6B.

Para a continuidade dos trabalhos, o córrego existente na região está sendo canalizado. Dos 1.950 metros de extensão previstos, 684 metros já tiveram as obras concluídas. 

Com foco na melhoria da infraestrutura urbana e no desenvolvimento comunitário, as intervenções abrangem a complementação das redes de água, esgoto e drenagem, além da estruturação do sistema viário, reforma de calçadas, vielas e escadarias, arborização e sinalização para a segurança no trânsito.

A requalificação da margem esquerda do córrego inclui novos equipamentos de ginástica, áreas de lazer infantil, quadras esportivas e adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Implantado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-1), o Condomínio Guaicuri faz parte de uma estratégia abrangente de urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária.

As ações se concentram principalmente nas bacias hidrográficas de Guarapiranga e Billings, localizadas na Zona Sul, sob a coordenação do Programa Mananciais.