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Um ofício enviado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), à Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) exclui a possibilidade de vinculação entre integrantes da Máfia dos Concursos e a Fundação Carlos Chagas (FCC). A entidade organiza o concurso do Legislativo distrital. O certame está suspenso por decisão do Tribunal de Contas local (TCDF), que suspeita de irregularidades no projeto básico da licitação.

Assinado pelo delegado-adjunto da Deco, Adriano Chaves Valente, o ofício enviado à CLDF (veja abaixo) diz que “não existem, até o momento, indícios de que a referida banca organizadora possua funcionários ligados ao referido grupo criminoso detido ou envolvido em fraudes a concursos públicos”. O documento foi encaminhado por ele na segunda-feira (4/9).

A informação do investigador ocorreu quatro dias depois de o TCDF interromper o certame. No entendimento da Corte, houve ausência, no projeto básico da licença de licitação, dos critérios a serem usados para a seleção.

O TCDF usou como base de seu posicionamento pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o concurso. Um documento elaborado pela procuradora Márcia Farias, do MPC, citou possíveis irregularidades no contrato. Ela alegou uma aparente vinculação da Operação Panoptes, que apura um esquema de fraudes em concursos, com o certame da CLDF.

Parte do documento elaborado pela procuradora diz que a forma como o certame foi tocado “viola os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, seleção da proposta mais vantajosa, isonomia e motivação”, o que, nas palavras de Márcia Farias, demanda a atuação do MPC.

Ela ressalta a “aparente vinculação do concurso de que tratam estes autos com a Operação Panoptes”. A ação foi deflagrada em 21 de agosto e cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, além de mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão.

Como o ofício enviado pelo delegado da Deco descarta a possibilidade, o MPC informou que realmente não há vinculação entre os investigados pela Deco e os responsáveis pela Fundação Carlos Chagas. “O que houve foi que, para destacar a necessidade de rigor para a realização do concurso, acabou anexado ao documento reportagens dizendo que investigadores afirmaram que o próximo certame na mira da quadrilha era o da CLDF”, informou a assessoria do MPC.

Também por meio da assessoria de imprensa, a Câmara Legislativa destacou: “a CLDF acredita que o ofício da Polícia Civil fala por si”.

Suspensão
A notificação sobre a suspensão do certame chegou à Casa na sexta (1º). O documento apontava que os pedidos requeridos pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho deveriam ser encaminhados em até cinco dias. A intervenção do TCDF foi definida por maioria de votos. Quatro dos sete conselheiros de Contas do DF votaram favoravelmente ao parecer elaborado pelo corpo técnico do MPC.

Na segunda-feira (4/9), a Câmara disse que enviaria os esclarecimentos até esta quarta (6), mas a assessoria de imprensa da CLDF informou que vai mandar as explicações ao TCDF apenas na próxima segunda (11).

O edital para o certame foi lançado em 21 de agosto no Diário Oficial do DF. Das 86 oportunidades previstas, 18 são para consultor legislativo, 37 destinadas a consultor técnico-legislativo e 31 para técnico-legislativo. O cargo de consultor legislativo exige nível superior completo. A remuneração é de R$ 15.879,40 para uma carga horária semanal de 30h. A inscrição custa R$ 88.

 

 

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