MPF recomenda que governo autorize concurso para o Ibama em 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Ministério da Economia pedindo que o órgão autorize, no prazo máximo de 30 dias, a realização de concurso público para reposição da força de trabalho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A recomendação – assinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) e por procuradores da República que atuam na Amazônia Legal – pede ainda que o Ibama promova, em 15 dias, todas as adequações exigidas pela Instrução Normativa nº 2/19, para permitir a autorização do concurso.

O cronograma do certame deve ser elaborado em, no máximo, 180 dias a partir da autorização, segundo o documento. A recomendação foi encaminhada ao ministro Paulo Guedes nesta segunda-feira (16/09/2019) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O MPF também recomendou ao Ministério da Economia e ao órgão ambiental que realizem estudos para quantificar o mínimo ideal de cargos para recompor a força de trabalho do Ibama, além de promover todas as medidas necessárias para realizar o concurso em caráter urgente.

Os dois órgãos têm prazo de 10 dias para responder se acatam ou não a recomendação, além de informar as providências adotadas para garantir seu cumprimento. No documento, o MPF lembra que o não atendimento da recomendação pode ensejar medidas administrativas e judiciais.

No documento enviado ao Ministério da Economia, o MPF afirma que o Ibama já formalizou pedido de abertura de concurso para 2020, prevendo o preenchimento de 2.054 vagas. O documento também informa que, entre 2012 e 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto o quadro de fiscais ambientais diminuiu 15%.

O MPF avalia que, em 2016, 58% dos fiscais ambientais na ativa possuíam idade igual ou superior a 50 anos, um perfil que dificulta a realização de ações de campo, que exigem bom condicionamento físico. Além disso, em 2016, 38% dos agentes tinham 30 anos ou mais tempo de serviço e estavam se aproximando do fim da carreira.

O último concurso para o Ibama aconteceu em 2012, com previsão de preenchimento de 108 vagas, sendo que apenas 27 foram destinadas à fiscalização ambiental. A recomendação afirma ainda que, de janeiro a agosto de 2019, houve redução de 28,59% na quantidade de autuações ambientais em todo país, se comparado com o mesmo período do ano passado.

A recomendação faz parte de um conjunto de providências sugeridas aos órgãos do governo pelo MPF para combater o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Na semana passada, foram enviadas recomendações ao Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, sugerindo 13 ações imediatas para conter o problema.