Promulgada lei que prevê 21.162 vagas para concursos no GDF em 2019

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), promulgou lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O texto está publicado na edição desta quarta-feira (10/10) do Diário Oficial do DF (confira abaixo). Ele restabelece a previsão de concursos para preenchimento de 21.162 vagas nos poderes Legislativo e Executivo locais, reposições salariais, reestruturação de carreiras, além de recomposição e criação de gratificações que beneficiam 68.245 servidores.

Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia vetado a maior parte da vagas previstas para o ano que vem, reduzindo o quantitativo para 2.593 oportunidades. O veto, entretanto, foi derrubado pelos deputados distritais no dia 18 de setembro.

Concursos programados para Novacap, Secretaria da Criança, Metrô-DF, Secretaria de Educação e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) voltaram à pauta de 2019. Categorias como defensores públicos, enfermeiros, nutricionistas e assistentes de saúde também foram beneficiadas.

Segundo a publicação, caso as 21.162 contratações sejam realizadas em 2019, haverá acréscimo de R$ 1,1 bilhão no orçamento de 2019. Os benefícios previstos aos servidores implicarão em um aumento de R$ 2,8 bilhões na folha de pessoal.

De acordo com os distritais, as emendas têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumpri-las. Para eles, entretanto, a manutenção das emendas na legislação permitirá que o próximo governo avalie a real possibilidade de realização dos concursos, de acordo com a situação financeira do momento.

Veja a publicação no Diário Oficial do DF:

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