Polícia Municipal: gestão Nunes estuda mudança de brasão, distintivo e hino

Com a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) após a aprovação da PEC da Segurança Pública, a gestão municipal encomendou ao comando da guarda que envie propostas de brasão, distintivos, insígnias e bandeira do novo órgão.

Em despacho da última quinta-feira (5/11), a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana também solicita à GCM que envie propostas referentes ao hino da instituição. O documento prevê que o hino pode ser mantido, adaptado ou inteiramente substituído.

Segundo o documento, as providências fazem parte da etapa preparatória da transformação da GCM em Polícia Municipal. O despacho ainda solicita ao comando da instituição a elaboração das minutas de projeto de lei para a medida, com a previsão de cargos, carreira, nomenclatura e regras de transição, além de decreto regulamentador e de outras portarias necessárias.

Um projeto de emenda à Lei Orgânica está sendo preparado na Câmara Municipal para oficializar a mudança. Vereadores da base do prefeito estão colhendo assinaturas de apoio ao texto. A ideia é apresentar e votar o projeto em plenário na próxima terça-feira (10/3).

O PLO diz que a troca da nomenclatura representa um “importante reconhecimento institucional das competências e atribuições das forças municipais de segurança, que, há muitos anos, desempenham atividades de natureza policial, especialmente no policiamento preventivo, ostensivo e comunitário, na proteção da população e na preservação da ordem pública”.

A proposta retoma uma iniciativa que já tinha sido colocada em prática em 2025. Na ocasião, a prefeitura chegou a adesivar veículos da GCM com o nome de Polícia Municipal e promoveu campanhas nas redes sociais para divulgar a mudança.

Em abril deste ano, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, durante o julgamento de uma ação sobre a mudança do nome em São Paulo, que nenhum município brasileiro pode mudar a denominação de guardas municipais para Polícia Municipal ou nomes semelhantes.