MPSP abre inquérito sobre concessão de rodovias da gestão Tarcísio

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil e solicitou informações ao Governo de São Paulo em relação às concessões de rodovias da Rota Sorocabana e do Lote Raposo, cujos contratos foram firmados no ano passado.

O inquérito foi aberto pelo promotor Pedro Ferreira Leite Neto, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, após notícia de fato apresentada pelo deputado estadual Reis (PT). O parlamentar aponta possíveis irregularidades cometidas pela Artesp, a agência reguladora do governo responsável pelas concessões de rodovias no estado. O governo nega qualquer ilegalidade.

O petista argumenta que as concessões podem trazer “impactos financeiros negativos” na vida da população local que, segundo o deputado, não teria sido devidamente consultada durante o processo.

Afirma ainda que houve ausência de isonomia na licitação, além de ilegalidades processuais e no ato de concessão, como “falha na forma, desvio de finalidade, má definição de motivo e motivação, ilegalidade do objeto, desrespeito ao princípio da precaução ambiental e falha no planejamento”.

O documento também cita notícias indicando possível desistência do governo em instalar novos pedágios no trecho conhecido como “Circuito das Águas”, que ainda não foi leiloado.

No ano passado, a instalação de 37 novos pedágios do projeto levou à união dos prefeitos de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), de Holambra, Fernando Capato (PSD), e de Monte Alegre do Sul, Rafa Vezzan (Republicanos), que alegavam que a cobrança irá prejudicar o turismo da região.

Eles também criticavam o uso do sistema de cobrança automática “free flow” — para eles, apesar de o modelo facilitar a fluidez do trânsito, existe o receio de que possa haver a cobrança de multas indevidas.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) afirmou que estrutura projetos de concessões rodoviárias com base em estudos técnicos, transparência e participação social, “sempre com diálogo permanente com gestores municipais, população, entidades e demais representantes da sociedade”.

“Houve dez audiências públicas presenciais, todas com transmissão pelo YouTube, para apresentação e discussão dos projetos Nova Raposo, Rota Sorocabana, Rota Mogiana e Circuito das Águas. As respectivas consultas públicas permaneceram abertas por períodos de 30 a 32 dias e receberam mais de 2,8 mil contribuições”, informou a pasta.

A secretaria disse ainda que as manifestações foram analisadas por equipes técnicas, “com parte delas incorporada ao aprimoramento das modelagens a partir das demandas regionais”. “A SPI vem prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e seguirá colaborando com os órgãos de controle, mantendo o compromisso com o diálogo, a transparência e a melhoria contínua dos projetos”, completou.