Deputado do Novo aciona TCU contra compra de R$ 5,7 milhões em tablets

O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de uma licitação da Câmara dos Deputados estimada em R$ 5,77 milhões para a compra de 604 tablets.

O parlamentar questiona as especificações técnicas do edital e argumenta que elas podem restringir a concorrência, além de favorecer equipamentos de alto custo, como o iPad Pro 11, da Apple. O pregão prevê preços máximos de R$ 9.809,86 por unidade para os modelos com 5G e R$ 8.119,99 para os equipamentos com Wi-Fi.

O deputado pede a suspensão cautelar do pregão, marcado para 17 de novembro, além da revisão das especificações e da apresentação de estudos técnicos e pesquisa de mercado que comprovem a necessidade da contratação.

Licitação

O processo de licitação foi aberto no dia 5 de novembro. O objeto do pregão é a aquisição de “tablets novos e para primeiro uso”, incluindo acessórios como capa protetora de película de proteção, e garantia.

A Câmara justifica a necessidade de adquirir os aparelhos para “modernizar o trabalho legislativo, oferecendo aos parlamentares acesso imediato a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais”, e alega que a medida contribui para “maior eficiência e sustentabilidade, reduzindo o uso de papel e promovendo práticas mais ecológicas e econômicas”.

O pregão prevê 91 aparelhos a mais do que o número de deputados da Câmara. Segundo o edital, foi identificada a “necessidade de tablets” em outras áreas da Casa.

“Entre os principais usos previstos estão o registro digital de vistorias, controle de eventos, coleta de dados em campo e acompanhamento de atividades em locais diverso”, diz trecho do edital que fundamenta o processo licitatório.