Anunciado na Justiça, Salles votou contra cota racial em concursos federais

Anunciado para a Secretaria da Justiça e Cidadania do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado federal Ricardo Salles (Novo) votou contra o projeto de lei na Câmara dos Deputados que estabeleceu uma cota de 30% das vagas em concursos federais a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

O texto foi aprovado em novembro de 2024 e sancionado em junho de 2025. Além de votar contra o substitutivo que acabou aprovado, a ficha individual de Salles no portal da Câmara registra votos favoráveis do deputado à retirada do projeto de pauta e também ao adiamento da discussão.

Na pasta estadual, Salles terá entre suas atribuições a coordenação de políticas de promoção da igualdade racial e de ações afirmativas. Dentro da estrutura da secretaria, está Coordenadoria de Políticas para a População Negra, responsável por desenvolver e acompanhar iniciativas de combate à discriminação.

A Secretaria da Justiça e Cidadania tem como uma de suas funções, por exemplo, o monitoramento do sistema de pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas em concursos públicos estaduais, modelo criado pela Lei Complementar estadual nº 1.259, de 2015, e regulamentado pelo Decreto nº 63.979, de 2018.

Diferentemente do modelo aprovado pelo Congresso para os concursos federais, a política paulista não estabelece uma reserva fixa de 30% das vagas. O sistema estadual prevê uma bonificação na pontuação dos candidatos pertencentes aos grupos contemplados, conforme critérios definidos na regulamentação.

O decreto atribui à Secretaria da Justiça, por meio da coordenadoria responsável, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação dos resultados da política, além da compilação de dados e do encaminhamento de relatórios ao governador. Os órgãos de recursos humanos das secretarias e entidades da administração indireta também devem encaminhar relatórios anuais sobre a aplicação do mecanismo.