Como a proibição da cumulatividade pode alterar a dosimetria das penas

Tiago Pavinatto, colunista do Metrópoles, comentou sobre a aprovação do PL da Dosimetria pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ele apontou que, caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, ainda será necessário um longo processo para julgamento dos presos.

“Só os quatro juízes do colegiado [do Supremo Tribunal Federal] vão poder decidir como vai ficar a dosimetria diante da proibição da cumulatividade”, opina Pavinatto.

O programa Pavio Curto, apresentado por Tiago Pavinatto, vai ao ar, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30, no YouTube do Metrópoles. Inscreva-se no canal aqui.