Prefeitura de SP não informa visitas de Mario Frias após pedido via LAI

A Prefeitura de São Paulo disse não ter como prestar informações sobre as visitas do deputado federal Mario Frias (PL) à sede da administração municipal. A resposta foi mantida mesmo após recurso.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles pediu à Secretaria Municipal de Governo, responsável pelo controle de visitantes, que informasse sobre as visitas de Frias ao prédio onde fica o gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A reportagem pediu também dados como horários de entrada e saída, acompanhantes e local visitado, ou apenas o que estivesse disponível.

Frias é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de emendas parlamentares para a produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A responsável pela produtora, Karina Ferreira da Gama, também preside o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que firmou um contrato de R$ 157,1 milhões com a prefeitura de São Paulo para instalar pontos de internet gratuita em comunidades da capital.

Prefeitura diz não ter dados

“A unidade não dispõe de tabela, planilha, relatório ou base consolidada por visitante contendo, de forma estruturada, os campos solicitados no requerimento”, respondeu o secretário municipal de Governo, Edson Aparecido.

O secretário acrescentou que a prefeitura não atende a pedidos que “exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações”. A reportagem havia solicitado, no entanto, o fornecimento das informações disponíveis, mesmo que não contemplassem todos os campos mencionados no pedido.

Frias esteve com Nunes na sede da prefeitura em 2023, em encontro que não foi divulgado na agenda pública. Na prática, a resposta de Aparecido equivale a negar acesso à informação.

A reportagem recorreu à Controladoria-Geral do Município (CGM), que manteve a negativa.

O caso só poderá ser revertido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), que tem até fevereiro de 2027 para analisar o segundo recurso ao pedido.

Operação e contrato

Nesta sexta-feira (13/11), a PF deflagrou mais uma operação para apurar suspeita de desvio de emendas parlamentares ligadas à produtora de Dark Horse. O alvo foi Raphael Augusto Azevedo, ex-assessor de Mario Frias.

Em setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de recursos públicos ao ICB, presidido pela produtora do filme, Karina Ferreira da Gama.

Na última segunda-feira (9), a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia rompeu unilateralmente o contrato. A prefeitura nega irregularidades.