TCU atua para renovar concessão de rodovia 3 anos após contrato

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou mais uma renovação de concessão de obra pública, dessa fez da BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e o porto fluvial de Miritituba (PA). Trata-se de um eixo estratégico para o escoamento de grãos.

A concessão atual, de apenas 10 anos, só terminaria em 2032, mas a negociação já começou.

Dos R$ 1,8 bilhão que a concessionária, a Via Brasil, deveria ter investido no trecho, deixou de cumprir 75% das obras obrigatórias, segundo relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária, agora, promete investir 5 vezes mais o valor na renovação: R$ 9,9 bilhões.

A renovação teve início em razão de alegado “aumento do tráfego comprometeu o nível de serviço, e estudos realizados em 2023 indicaram desempenho abaixo do esperado com alto índice de acidentes, em desacordo com as estimativas apresentadas no edital”.

Nessa quarta-feira (2/7), o TCU conduziu um painel sobre a Solução Consensual da Concessão da BR-163/230/MT/PA.

“Entre as principais medidas previstas no acordo estão a execução imediata de obras de manutenção e restauração de pavimento em 100% dos trechos críticos já no primeiro ano, o fortalecimento da segurança viária, a previsão de um ciclo contínuo de investimentos e a implementação de um sistema robusto de fiscalização, com auditorias independentes e acompanhamento trimestral”, explicou a ANTT, que também participou do painel promovido pelo TCU..

À coluna, a agência explicou que o empenho em buscar uma solução que seja a melhor para todos os envolvidos ocorre em todos os processos, inclusive no caso da BR-163.

“A reestruturação dos contratos é uma evolução significativa na política de concessões rodoviárias, com objetivo de reequilibrar contratos em situação crítica, garantir a continuidade dos serviços e fomentar a retomada dos investimentos na infraestrutura viária”, prosseguiu.