TCU investiga deputado do PL por empregar a própria sogra na Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por indícios de nepotismo. Conforme revelou a coluna, ele emprega a sogra no próprio gabinete da Câmara. Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, atua como secretária parlamentar do genro desde 10 de maio de 2022.

O salário inicial de Maria Jackeline Trovão foi fixado em R$ 1.328,41, mais auxílios. Na ocasião, o deputado já era casado com a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios.

Com isso, os rendimentos da sogra superam R$ 3,2 mil por mês. Levantamento da coluna mostra que a remuneração de Maria Jackeline, que sai do bolso da Câmara dos Deputados, já soma R$ 120 mil desde a nomeação.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU, viu indícios de nepotismo no caso. Por isso, pediu que, se o nepotismo for confirmado, os envolvidos sejam responsabilizados e que a Corte de Contas apure o dano ao erário. Consequentemente, deve haver ressarcimento aos cofres públicos.

“Deputados federais são entendidos como representantes do povo e, como tal, devem ser o exemplo máximo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. A contratação de familiares para cargos públicos, além de ser ilegal, transmite à sociedade uma mensagem de desrespeito aos valores que deveriam nortear a atuação de um parlamentar”, assinalou Lucas Furtado na representação enviada ao TCU. O processo de investigação foi aberto na última segunda-feira (22/9).

À coluna o deputado federal confirmou, sem demonstrar constrangimento, que emprega a própria sogra. “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.” Questionado sobre quais eram as atribuições da mãe da esposa dele, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem dar mais detalhes, e encerrou a conversa.

A Constituição Federal de 1988 veda o nepotismo – avaliado por Lucas Furtado como uma “afronta aos princípios constitucionais e [que] compromete a credibilidade das instituições públicas” no documento enviado ao TCU – por ferir os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da isonomia. A prática pode levar Júnior Lourenço a responder por improbidade administrativa na Justiça, com base na Lei nº 8.429/1992.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 2008, reforçou a proibição de nomear “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante” para cargos comissionados. É o caso de Maria Jackeline Trovão.

A sogra é parente por afinidade em primeiro grau, em linha reta, do genro.

“A contratação de uma sogra para um cargo público, além de configurar nepotismo, pode ser enquadrada como improbidade administrativa, sujeitando o responsável às penalidades previstas em lei, incluindo a perda do cargo parlamentar. Essa interpretação busca preservar os valores fundamentais da Administração Pública e garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma ética e transparente”, escreveu o subprocurador-geral ao TCU.

Esposa já acusou deputado do PL de agressão

Nas redes sociais, Júnior Lourenço costuma postar fotos em diversas viagens internacionais com a esposa. Entre os destinos estão Paris, Maldivas e Dubai. Os dois celebraram 5 anos de casamento em 3 de agosto.

Mas nem tudo são flores na vida do casal. Carolina Trovão Bonfim chegou a registrar na delegacia, em agosto de 2024, boletim de ocorrência contra o marido por violência doméstica. Júnior Lourenço teria arrastado a esposa pelos cabelos no chão de um hotel em que eles estavam hospedados em Ipojuca, Pernambuco, durante a lua de mel.

Após o caso repercutir na imprensa, contudo, Carolina Trovão Bonfim divulgou nota, por meio das redes sociais do marido, em que alega que tudo não passou de um “mal-entendido”, negando qualquer tipo de agressão.

Quem é Júnior Lourenço, que pode se tornar alvo do TCU por empregar a própria sogra

Formado em ciências contábeis, Júnior Lourenço, de 46 anos, é deputado federal desde 2018, filiado ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-prefeito de Miranda do Norte, no Maranhão. Além disso, é conhecido por ser um dos parlamentares mais ausentes – ou “faltosos” – da Câmara.

O perfil dele, que deve ser investigado pelo TCU, é considerado como moderado, uma vez que não só apoiou a candidatura de Flávio Dino, atual ministro do STF, ao Senado, como foi o único integrante do PL a votar pelo arquivamento de processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) no caso da rachadinha, no Conselho de Ética da Casa, em 2024. O posicionamento gerou fortes críticas.

“O que está em questão é a gravidade da conduta e a falta de ética que ela representa. A Administração Pública não pode ser utilizada como instrumento para beneficiar familiares, sob pena de comprometer a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, finalizou o representante do MP junto ao TCU.