MP cobra que TCU investigue funcionárias fantasmas de Hugo Motta

Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), o subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou, nesta quarta-feira (16/7), que a Corte de Contas investigue a contratação de funcionários fantasmas e favorecimento de parentes de aliados no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lucas Furtado recomenda ainda que o TCU instaure Tomada de Contas Especial e que, se confirmando o dano aos cofres públicos, sejam devolvidos os “valores recebidos indevidamente a título de salários”. A representação é baseada em reportagens do Metrópoles e do jornal Folha de S. Paulo.

Conforme mostrou a coluna, a Câmara dos Deputados pagou R$ 807,5 mil a uma funcionária fantasma de Hugo Motta. A fisioterapeuta Gabriela Pagidis, lotada no gabinete do parlamentar desde 2017, dava expediente em duas clínicas no Distrito Federal (DF) quando deveria bater ponto no Congresso Nacional.

Além de Gabriela Pagidis, Hugo Motta empregou outros quatro parentes dela: a mãe, a irmã, uma tia e um primo. Juntos, os cinco integrantes da família Pagidis receberam mais de R$ 2,8 milhões da Câmara enquanto estavam lotados no gabinete do político paraibano, que se tornou deputado federal em 2011.

Esse favorecimento da família chamou atenção de Lucas Furtado no ofício encaminhado ao TCU. “Sendo assim, os fatos narrados evidenciam um grave descaso com a gestão dos recursos públicos, que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros”, escreveu o subprocurador do TCU.

“A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, prosseguiu Lucas Furtado.

Diante disso, o subprocurador afirmou que “tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas. É dever do Tribunal de Contas da União, no exercício de suas competências constitucionais, adotar as medidas necessárias para apurar os fatos, responsabilizar os envolvidos e prevenir a repetição de práticas semelhantes”.

No documento encaminhado ao TCU, o subprocurador mencionou também a reportagem da coluna sobre Ivanadja Velloso Meira Lima, que é chefe de gabinete de Hugo Motta. A secretária parlamentar responde ação de improbidade administrativa na Justiça Federal. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário – que jamais pisou em Brasília e não sabia nem mesmo o valor do seu salário, nem o número da conta bancária – do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB).

Nesse sentido, pediu que o TCU emita recomendações à Câmara dos Deputados “para reforçar os mecanismos de controle interno e de gestão de pessoal, com vistas a prevenir a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores”.

O jornal Folha de S.Paulo também revelou na terça-feira (15/7) que Hugo Motta emprega, além de Gabriela Pagidis, outras duas funcionárias fantasmas: Louise Lacerda e Monique Magno. Ambas são filhas de aliados do parlamentar.

“Confirmados os fatos de que as funcionárias Gabriela Pagidis e Monique Magno, lotadas no gabinete do deputado Hugo Motta, não desempenhavam efetivamente suas funções, caracterizando-se como funcionárias fantasmas, necessário se faz a abertura de Tomada de Contas Especial para apuração do dano ao erário e a consequente devolução dos valores recebidos indevidamente a título de salários”, destacou Lucas Furtado, na representação ao TCU.

Veja a lista de medidas que o MP solicita que o TCU investigue sobre os indícios de funcionários fantasmas

1 – Apurar indícios de irregularidades decorrente da contratação de funcionárias fantasmas no gabinete do deputado Hugo Motta;

2- A se confirmar os fatos narrados; instaurar Tomada de Contas Especial para apuração do dano ao erário decorrente da contratação de funcionárias fantasmas no gabinete do deputado Hugo Motta, com vistas à devolução dos valores recebidos indevidamente a título de salários;

3 – Se confirmados os fatos, que seja aplicada a sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança aos responsáveis pelas irregularidades, conforme previsto no artigo 60 da Lei nº 8.443/1992, em razão da gravidade das condutas e do prejuízo ao erário; bem como que seja reconhecida a responsabilidade solidária de todos os envolvidos, incluindo o deputado Hugo Motta como presidente da Câmara dos Deputados, na condição de gestor maior da Casa Legislativa, pela má gestão dos recursos públicos e pela omissão na fiscalização das atividades dos servidores;

4- encaminhar cópia da presente representação e do que vier a ser decidido ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática de improbidade administrativa e outras responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos, incluindo o deputado Hugo Motta, as funcionárias fantasmas e demais agentes que tenham contribuído para os atos ilícitos e;

5 – emitir recomendações à Câmara dos Deputados para reforçar os mecanismos de controle interno e de gestão de pessoal, com vistas a prevenir a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores.