Show de Jorge e Mateus: Tribunal de Contas apontou desvio de Emendas Pix

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou desvio de finalidade na execução de Emenda Pix que deveria bancar obras em Fartura (SP) e foi aplicada na contratação de show da dupla Jorge e Mateus e mais duas duplas de sertanejo. O documento foi anexado à prestação de contas pela gestão municipal, que denunciou o caso à União.

A situação foi constatada e denunciada após a mudança no comando do executivo do município. Segundo a própria prefeitura informou à União, a gestão anterior usou a emenda recebida para contratar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

5 imagens

Fechar modal.

1 de 5

Jorge e Mateus

Divulgação / Prefeitura de Fartura

2 de 5

Uso inadequado foi denunciado pela nova gestão que assumiu a prefeitura

Divulgação / Prefeitura de Fartura

3 de 5

Evento pago com o dinheiro desviado ocorreu em abril de 2024

Divulgação / Prefeitura de Fartura

4 de 5

Dupla Ícaro & Gilmar em show na cidade de Fartura (SP)

Divulgação / Prefeitura de Fartura

5 de 5

A dupla Clayton & Romário em show em Fartura (SP)

Divulgação / Prefeitura de Fartura

A verba pagou a contratação da dupla Jorge e Mateus por R$ 556 mil, bem como dos sertanejos Ícaro & Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton & Romário (R$ 240 mil).

“Conforme Planos de Ação […] os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de Show Artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, afirma o relatório do TCE-SP.

Segundo o município, as despesas foram bancadas com Emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). Em nota à coluna, ele afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

Após constatada a malversação, a Prefeitura de Fartura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, informou à coluna.

Arte / Metrópoles

O que diz o governo federal

Em nota, o MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, frisou.

A pasta ressalta que a emenda mencionada, de 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, sublinhou.

“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, completou.

O relatório de gestão final da referida emenda já foi apresentado no Transferegov.br pelo município de Fartura (SP), mas consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completa.