Tácio LorranColunas
O que a Câmara diz sobre uso de cota parlamentar em empresa de parente
Deputado do Republicanos usou cota parlamentar para pagar sobrinhos por aluguel de SUV de luxo; Câmara pode pedir ressarcimento
atualizado
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A Câmara dos Deputados proíbe o uso da cota parlamentar para arcar com despesas pagas a empresas de parentes dos próprios parlamentares.
Conforme revelou a coluna neste domingo (3/5), o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) usou R$ 203 mil da cota parlamentar para alugar uma SUV de luxo da empresa dos sobrinhos. O valor foi destinado à Construtora e Locadora JMX entre maio de 2024 e março deste ano. A companhia pertence a Thiago e Thaisa Santiago, filhos de um irmão falecido do parlamentar.
A cota parlamentar é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. O uso da verba é regulamentado pelo Ato da Mesa nº 43/2009. E o inciso I, do 13º parágrafo e artigo 4º diz o seguinte:
“Não se admitirá a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bem fornecido ou serviço prestado por empresa ou entidade cujo proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou respectivo parente até o terceiro grau ou servidor da Câmara dos Deputados”, diz o texto, que em seguida estende a proibição à “locação ou fretamento em que figure como locador ou assemelhado empresa, entidade ou pessoa mencionado no inciso I deste parágrafo”.
Em nota à coluna, a Câmara dos Deputados reforçou que a vedação e acrescentou que poderá solicitar o ressarcimento da verba paga indevidamente. “Se o valor já tiver sido restituído ao parlamentar, a instituição solicita formalmente a devolução”, destacou.
A Câmara também explicou que o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta e sua compatibilidade com as normas. “Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória dos gastos (§10 do art. 4º do Ato da Mesa 43/2009)”, destacou.
“Os gastos realizados com a cota estão abertos à fiscalização dos cidadãos, da imprensa e dos órgãos públicos no Portal da Câmara, seja nas páginas individuais dos deputados, seja na área de transparência do portal”, prosseguiu.
Deputado do Republicanos alugou SUV de luxo do sobrinho
Conforme os documentos fiscais, o deputado alugou da empresa, em períodos distintos, um Tiggo 7, da Caoa Chery, e um Jeep Commander – uma SUV de luxo. A nota fiscal mais recente é de março deste ano e faz referência ao aluguel, por um mês, do Jeep Commander por R$ 12 mil.
Parte dos documentos acompanham um recibo, que é assinado por Thiago Santiago, também conhecido como Thiago de Azulão, ou pela filha dele. O sobrinho do parlamentar é vereador na cidade de Uiraúna (PB), eleito também pelo Republicanos.
Ao todo, a Câmara reembolsou, via cota parlamentar, 22 notas fiscais entre maio de 2024 e março de 2026.
