Novo ministro das Comunicações iniciou carreira no gabinete do pai

Novo ministro das Comunicações, Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) começou a carreira aos 19 anos no gabinete do próprio pai, o ex-deputado federal e atual prefeito de Arame (MA), Pedro Fernandes (União). Dados da Câmara dos Deputados levantados pela coluna apontam que o filho ocupou o cargo de secretário parlamentar de 1º de fevereiro de 1999, início do mandato do pai, a 28 de agosto de 2008. Ao todo, foram nove anos.

A mãe do novo titular da pasta era colega de trabalho dele. Maria Aparecida Andrade Fernandes Ribeiro exerceu a mesma função que o filho de 1º de setembro de 1999 a 26 de agosto de 2008, também lotada no gabinete do marido.

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Deputado Pedro Lucas, o pai prefeito de Arame (MA) Pedro Fernandes e o irmão Paulo Casé Fernandes.

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Deputado Pedro Lucas, o pai prefeito de Arame (MA) Pedro Fernandes e o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA)

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Deputado Pedro Lucas, o pai prefeito de Arame (MA) Pedro Fernandes e o então ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em fevereiro deste ano.

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Lucas Furtado e o ministro do Turismo, Celso Sabino, fazem corrida ao ar livre em Brasília. Ambos do União Brasil.

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Pedro Lucas e irmão Paulo Casé Fernandes. Casé é Secretário do Desenvolvimento Social do Maranhão.

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Deputado federal Pedro Lucas e os pais em homenagem nas redes sociais

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Pedro Lucas chegou a ocupar o maior nível de secretário parlamentar, recebendo o salário mais alto possível entre os comissionados. O valor era de R$ 4.020 em 2007 – para fins de comparação, o salário mínimo era de R$ 380 naquele ano.

Uma súmula de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o nepotismo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade presentes na Constituição Federal de 1988. O tema foi colocado em voga após denúncias em série sobre a prática de nepotismo.

Dois anos depois, em 2010, um decreto (decreto 7.203/2010) passou a vedar, literalmente, o emprego de parentes de até 3º grau, como cônjuges, em órgãos e em entidades da administração pública federal.

Pedro Lucas, novo ministro das Comunicações

O deputado federal assumirá o Ministério das Comunicações no lugar de Juscelino Filho (União Brasil-MA) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o correligionário por corrupção em emendas parlamentares quando ainda estava na Câmara.

Apesar de integrarem o mesmo partido, ambos são considerados rivais. A posse do novo ministro das Comunicações deve ocorrer após a Páscoa.

O que diz Pedro Lucas Fernandes

Procurado, o futuro ministro do governo Lula enviou a seguinte nota:

“Realmente, fui lotado no gabinete do meu pai, o ex-deputado federal Pedro Fernandes, de fevereiro de 1999 a agosto de 2008. Entretanto, isso não configurou nenhuma violação à Constituição Federal, já que, à época, tal prática não era proibida.

Nesse contexto, convém mencionar que a Súmula Vinculante n. 13 foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de agosto de 2008 e publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2008.

Somente após essa decisão ficou estabelecido que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante para cargo comissionado ou de confiança, na mesma pessoa jurídica, configura nepotismo. Isso significa que até agosto de 2008 tal prática era considerada compatível com o texto constitucional, razão pela qual é equivocado classificá-la como algo ilícito.

Ressalto, por fim, que sempre pautamos nossas condutas de acordo com a Constituição Federal, com as leis e com a jurisprudência. Corrobora isso o fato de ter sido exonerado do cargo no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal nomeação não seria mais possível.”