Ministério omite de agenda há 966 dias lobby secreto do Careca do INSS

O Ministério da Previdência Social omite há 966 dias detalhes de uma reunião realizada entre o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o atual secretário executivo da pasta, Adroaldo Portal. O encontro ocorreu em 13 de março de 2023, mas não foi registrado na agenda oficial do servidor, que na época era secretário do Regime Geral de Previdência Social.

A coluna só descobriu a realização do encontro graças a registros da portaria da pasta. O lobista estava acompanhado do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor e aliado do senador Weverton (PDT-MA).

O decreto 10.883/2021 estabelece que compromissos públicos devem ser registrados em sistema de agendas do governo federal em até sete dias. A transparência de agendas é importante para evitar conflitos de interesses e identificar relações suspeitas entre servidores públicos de alto escalão junto a atores privados.

Em nota, o Ministério da Previdência Social alegou que “instabilidades no sistema” ao longo do mês de março de 2023 comprometeram a publicação de agendas de alguns gestores.

A pasta afirmou que o Careca do INSS foi ao gabinete de Adroaldo acompanhado de um representante da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps). “Na ocasião, o representante da entidade apresentou posicionamento contrário à redução do teto de juros dos empréstimos consignados, tema que estava na pauta da 294ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social, realizada no mesmo dia.” Em nota, a entidade negou veementemente ter participado da reunião com o Careca do INSS (leia a íntegra ao fim desta reportagem).

O Ministério alegou que não há registro da presença de Gustavo Gaspar na reunião mencionada. A pasta não explicou, contudo, o que o ex-assessor do senador Weverton foi fazer no gabinete de Adroaldo no mesmo dia e horário.

Antonio Antunes e Gustavo Gaspar entraram no prédio do Ministério por volta das 10h40. Ambos informaram como destino o gabinete de Adroaldo, que, na época, era secretário do Regime Geral de Previdência Social. O encontro durou cerca de 25 minutos. Em seguida, Antonio e Gustavo saíram do prédio juntos, às 11h07, segundo registros de portaria obtidos pela coluna.

O Careca do INSS apresentou uma versão distinta sobre o encontro, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga a fraude de R$ 6,3 bilhões na Previdência. Antonio Antunes relatou ter se encontrado com Adroaldo no Ministério para falar sobre uma “doação de medicamento, de cannabis”. O lobista tem uma empresa de produtos fitoterápicos à base da planta.

Procurado, Gustavo Gaspar não respondeu. A CPMI do INSS chegou a votar a convocação dele para prestar depoimento, mas o requerimento foi negado após atuação da base governista. A presença de Weverton também é cogitada pela cúpula da Comissão. O senador informou desconhecer a suposta reunião entre Careca, Gustavo e Adroaldo.

O que diz a Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps)

Após a publicação desta reportagem, a Aneps afirmou, por meio de nota, que nenhum dirigente da associação esteve em Brasília na data da reunião e que não teve “qualquer contato pessoal ou reunião com o tal Careca, tão pouco com o empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor e aliado do senador Weverton (PDT-MA)”. Leia a seguir a íntegra:

A ANEPS não realiza qualquer visita a órgão ou entidade pública sem um ofício prévio de solicitação, e com pauta pré-determinada, portanto não existe a menor possibilidade de tal reunião ter ocorrido;

A Aneps só tomou conhecimento da existência de um Careca do INSS, através das denúncias da imprensa;

Não compete a Aneps discutir taxa de juros, papel exclusivo das instituições financeiras, quanto muito manifestamos opiniões públicas e técnicas, como a publicada Jornal Valor do dia 14/03/2023 após a reunião do CNPS;

Nenhum dirigente da ANEPS esteve em Brasília na data mencionada;

Uma representante da Assessoria de Relações Institucionais da ANEPS compareceu ao Ministério da Previdência em 13/03/2023, tão somente para acompanhar a 294ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, realizada no mesmo dia, com presença previamente registrada por e-mail, e constante da lista de disponibilizada pelo CNPS da recepção para autorização de ingresso à reunião;

A presença da ANEPS como ouvinte nas reuniões do CNPS é habitual, pois as reuniões são públicas, os temas de interesse das empresas associadas à ANEPS (correspondentes bancários) e do público por ela atendido;

Outros registros de reunião da ANEPS com a Previdência, juntamente com representantes e conselheiros do órgão, podem ser encontrados nas atas do Grupo de Trabalho, organizado pelo órgão, para discussões técnicas por videoconferência.

Se de fato o Ministério da Previdencial Social apresentou tal informação à reportagem para justificar a referida reunião secreta, a afirmação é totalmente improcedente e inverídica, só podemos presumir que o nome da ANEPS está sendo usado indevidamente como cortina de fumaça, para dar base a uma agenda obscura, tendo como base o registro de ingresso na portaria de um edifício enorme com inúmeras dependências.

Ratificamos que nunca mantivemos qualquer contato pessoal ou reunião com o tal Careca, tão pouco com o empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor e aliado do senador Weverton (PDT-MA), já o Sr. Adroaldo só conhecemos das reuniões do GT ou do CNPS, sem qualquer outro contato pessoal, agenda, ou reunião isolada.