Médica que fraudou cota para negros vai pagar R$ 720 mil em reparação

Uma médica acusada de fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para cursar medicina vai pagar R$ 720 mil a título de reparação. Mariana Barbosa Lobo ingressou na instituição de ensino em 2018 e colou grau em fevereiro do ano passado.

Ela assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Unirio, para quitar a dívida em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil, com início em janeiro de 2026, corrigidos anualmente pela inflação oficial.

Os valores pagos serão revertidos para custear bolsas concedidas a alunos negros de medicina da Unirio que ingressarem pelo regime de cotas. Parte da indenização também irá bancar o curso de Letramento Racial da instituição de ensino.

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Foto de ex-aluna de medicina da Unirio anexada ao processo

Reprodução/Processo Judicial

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Foto de perfil de Mariana na rede social X. Ela ingressou no antigo Twitter em 2010.

Reprodução/ X

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Os valores pagos, a título de reparação, serão revertidos para custear bolsas concedidas a alunos negros de medicina da Unirio que ingressaram pelo regime de cotas. Parte da indenização também irá bancar o curso de Letramento Racial da instituição de ensino.

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Médica colocou grau em medicina na Unirio em fevereiro de 2024

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Reprodução/Unirio

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Conforme Lei das Cotas, de 2012, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas nas universidades federais são destinadas a estudantes de escolas públicas, bem como que parte destas vagas devem ser reservadas segundo critérios étnicos e racial.

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Conforme as cláusulas do TAC, a médica fica obrigada ainda de participar das aulas de curso de Letramento Racial, o que inclui avaliação de trabalhos. São 45 horas de carga horária teórica e 15 horas práticas. A frequência mínima é de 75%. A modalidade das aulas são síncronas.

Conforme a Lei das Cotas, de 2012, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas nas universidades federais são destinadas a estudantes de escolas públicas, bem como que parte destas vagas devem ser reservadas segundo critérios étnicos e racial.

Mariana Lobo foi admitida pela Unirio através do SISU de 2018, em vaga reservada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Ela chegou a ser denunciada por fraude e respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A então estudante de medicina conseguiu uma decisão favorável na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que impediu que a matrícula dela fosse cancelada. Com o mandado de segurança, Mariana Lobo conseguiu concluir o curso e colar grau em fevereiro de 2024.

O TAC assinado por Mariana Lobo gerou entusiasmo na Educafro, entidade da sociedade civil organizada que atua para promoção da inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares.

Segundo o diretor-executivo, frei Davi Santos, a Educafro vai dar um diploma para a médica, por ela reconhecer o próprio erro. “O nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente a vaga de pessoas negras façam gesto igual ao da ex-aluna da Unirio”.