Tácio LorranColunas
INSS: Stefanutto foi expulso de apartamento funcional antes de prisão
Ex-presidente do INSS foi expulso de imóvel funcional de 198 m² em Brasília e recorreu à Justiça para permanecer no apartamento
atualizado
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Preso nessa quinta-feira (13/11) pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi expulso do apartamento funcional em que morava logo após a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas. A fraude foi revelada pelo Metrópoles.
Stefanutto morava no imóvel funcional desde 8 de março de 2023, quando foi nomeado como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS. O apartamento fica na Asa Norte, em Brasília, e tem área privativa de 198,78 m². Em seguida, se tornou presidente do órgão, mantendo o benefício.
No entanto, Stefanutto foi alvo da primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, e acabou sendo demitido da presidência do INSS. O governo federal logo cobrou a devolução do apartamento.
Stefanutto chegou a entrar na Justiça contra a medida. Ele pedia para ficar no apartamento por mais algum tempo ao justificar que não tinha outro imóvel “para permitir a sua moradia digna”. Na prática, solicitava um prazo adicional de 90 dias, além dos 30 dias já estabelecidos pelo contrato, para desocupar o apartamento.
“Desde o momento da deflagração da operação, o Autor passou por problemas psicológicos, uma vez que nunca tinha passado por situação similar”, justificou a defesa do ex-presidente do INSS. “Dentro dessa centrifuga de caos instaurado na vida privada do Autor ainda não foi possível encontrar outro imóvel para realizar a desocupação da moradia funcional, até pelo fato de que não é fácil conciliar uma mudança para um imóvel que tenha a capacidade de comportar os objetos pessoais do Autor e acolher a sua família”, prosseguiu.
Em 27 de maio, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu o pedido. Ela explicou que o imóvel funcional não constitui um instrumento de política pública de habitação social, mas, sim, um benefício funcional, de natureza acessória, precária e transitória.
“Não se trata, portanto, de direito fundamental à moradia em sentido absoluto, mas de uma concessão administrativa, cujo termo e condições são rigidamente disciplinados por normas de direito público, cuja observância é obrigatória tanto pela Administração quanto pelos jurisdicionados”, explicou a magistrada.
Quase um mês depois, em 25 de junho, Stefanutto informou à Justiça ter se mudado do imóvel funcional e, por isso, solicitou a desistência da ação. À coluna, a defesa do ex-presidente do INSS negou que ele tenha sido expulso. “Nunca houve expulsão. A ação judicial era para postergar a mudança da casa. A ação já se encerrou pela mudança dentro do prazo.”
