INSS calcula prejuízo de R$ 233 milhões com instabilidades no sistema e culpa Dataprev

Uma nota técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsabiliza a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) por prejuízo ao erário estimado em mais de R$ 233 milhões em razão de “incidentes sistêmicos”.

A análise, que faz referência ao período entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026, se concentra na avaliação dos efeitos de incidentes de indisponibilidade e instabilidade nos sistemas informatizados mantidos pela Dataprev sobre a capacidade produtiva das Centrais de Análise de Benefícios.

As Centrais de Análise de Benefícios são responsáveis pelo processamento centralizado de demandas relacionadas a serviços e benefícios indenizatórios, assistenciais e previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.

A nota técnica a que a coluna teve acesso aponta que os dados “demonstram de forma inequívoca que as indisponibilidades e instabilidades dos sistemas informatizados mantidos pela Dataprev têm produzido impactos relevantes, mensuráveis e recorrentes sobre a capacidade produtiva do INSS, com efeitos diretos sobre a execução de suas atividades finalísticas”.

O documento é de 17 de março. Nessa segunda-feira (13/4), Gilberto Waller Júnior foi exonerado do cargo de presidente do INSS. Uma das justificativas apontadas para a sua saída foi o crescimento da fila de pedidos previdenciários, que chegou a bater 3 milhões de requerimentos em análise.

Para o cálculo, a nota leva em consideração a produtividade esperada e a produtividade efetivamente realizada quando há incidentes graves nos sistemas informatizados. A partir disso, estimou o custo financeiro correspondente à capacidade produtiva afetada pelas indisponibilidades e instabilidades sistêmicas registradas no período analisado.

No período analisado, foram registrados 1.769.739 pontos de abatimentos sistêmicos, decorrentes de indisponibilidades ou instabilidades tecnológicas que impediram a execução plena das atividades de análise de benefícios. Na prática, isso significa aproximadamente 2.949.565 horas de trabalho institucional impactadas.

O valor de R$ 233 milhões, destaca o documento, “representa o montante estimado de remuneração paga a servidores que permaneceram à disposição da Administração Pública, mas que tiveram sua capacidade produtiva significativamente limitada em razão de indisponibilidades sistêmicas”.

O cálculo leva em conta a remuneração média dos servidores dos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social que atuam nas Centrais de Análise de Benefícios. “Importa destacar que esse valor evidencia perda significativa de eficiência operacional, uma vez que tais recursos poderiam ter sido convertidos em maior volume de produção institucional caso os sistemas estivessem plenamente disponíveis”, sublinha.

A nota conjunta da Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Gestão de Pessoas foi remetida à presidência do INSS, com sugestão de encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, para os esclarecimentos acerca da existência de fundamento jurídico para responsabilizar a Dataprev pelos prejuízos.

O que dizem Dataprev e INSS sobre nota técnica

Em nota, a Dataprev afirmou que não teve acesso à nota técnica do INSS e que desconhece a metodologia e os critérios utilizados. A empresa pública também alegou que opera com Acordos de Nível de Serviço, baseados em métricas amplamente utilizadas no mercado de TI, que estabelecem metas de disponibilidade das aplicações de 98%.

“O INSS possui dezenas de serviços, sendo assim, não é adequado somar os tempos dos incidentes, uma vez que se tratam de ocorrências pontuais, em serviços específicos, e de curta duração média”, ressaltou.

A empresa cita que, entre 2024 e 2025, registrou disponibilidade superior a 96% nas medições realizadas nos serviços prestados. “Em 2026, até meados do mês de março, não foram identificadas quebras de ANS [Acordos de Nível de Serviço]. No período, o valor mínimo de disponibilidade apurado nos serviços foi de 98,50%”, completa.

A Dataprev frisou ainda que, para um diagnóstico completo de eventuais instabilidades, é necessário considerar também fatores externos, como infraestruturas locais e condições de conectividade das redes de acesso, sobre as quais a empresa não possui controle nem visibilidade.

A coluna também procurou o INSS, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.