Farra do INSS: homônima entra na Justiça e acusa entidade de má-fé

Uma organização sem fins lucrativos acusa uma associação investigada pela Polícia Federal na Farra do INSS de usar um nome parecido ao dela (homônimo) para driblar as reclamações de aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados na aposentadoria.

Para a Associação Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia (AMARBRASIL), sediada em Goiás, não se trata de uma coincidência de nomes, mas, sim, má-fé da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), a entidade envolvida na Farra do INSS cuja sede fica em São Paulo.

Inicialmente, a AMARBRASIL, que nunca foi conveniada ao INSS, considerou a similaridade de nomes como uma “desconfortável homonímia”. A ONG vinha recebendo há meses e-mails de pensionistas e procons de diversas localidades sobre descontos ilícitos nos benefícios de aposentados. A AMARBRASIL precisou esclarecer, por diversas vezes, que não possuía convênios ou serviços para promover descontos junto ao INSS.

Algumas mensagens falavam de “assédio” e “perturbação” pela quantidade de ligações com “ofertas de serviços” efetuadas pela entidade ao longo do dia. Os e-mails foram recebidos pela ONG nos seguintes contatos: contato@amarbrasil.org.br e superintendente@amarbrasil.org.br

O conteúdo desses e-mails foi juntado na Ação Civil Coletiva movida pela AMARBRASIL, em abril de 2024, contra a ABCB pelos descontos indevidos de segurados do INSS.

“Há alguns meses a Autora AMARBRASIL tem recebido e-mails de pensionistas e de Procons de diversas localidades atribuindo à entidade descontos ilícitos nos benefícios de aposentados e pensionistas, bem como ligações abusivas, aos quais sempre responde que não possui convênios nem serviços para promover descontos nos holerites de benefícios de quaisquer pensionistas junto ao INSS, nem promove ligações de oferta de serviços nesse sentido”, descreve a ONG na petição obtida pela coluna.

Em conversa com a reportagem, o advogado Uarian Ferreira relata que até oficial de Justiça já bateu à porta da ONG por engano. “Da Justiça Federal umas 15 vezes, da estadual umas 12, para intimações ou citações por carta precatória”, enumera, ao recordar que citações e intimações também chegaram aos montes pelos Correios.

Diante da dor de cabeça, em 15 de setembro deste ano, o advogado decidiu formalizar um comunicado ao diretor do Fórum da Seção da Justiça Federal em Goiás sobre a confusão com o nome da ONG e da entidade investigada pela PF. O objetivo é prevenir a AMARBRASIL de citações e intimações indevidas.

“A homonímia parcial que, acreditamos, deliberadamente explorada a induzir a erro, tem gerado uma grave confusão, associando indevidamente a imagem e o histórico de mais de duas décadas de atuação da AMARBRASIL às práticas comerciais da referida associação, investigada por descontos ilícitos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS”, descreve Uarian Ferreira no comunicado enviado ao Fórum.

A ONG, cujo site oficial é www.amarbrasil.org.br, descreve no processo que a ABCB usava, até pouco tempo, o nome Amar Brasil no domínio dos sites ligado à entidade. Foi assim, por exemplo, com www.amarbrasilclube.com. Ao clicar no link, agora o internauta é redirecionado ao novo site da entidade investigada pela PF: abcbbr.org

Quem também está sofrendo com a similaridade, mas dessa vez pela sigla, é a Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos (ABCB). A sociedade religiosa sem fins lucrativos alega que toda essa confusão tem ocorrido pela falta de verificação de CNPJ das duas entidades.

“Esse erro tem gerado graves transtornos, incluindo mais de 800 ações jurídicas contra nós, obrigando-nos a contratar serviços advocatícios de alto custo”, informa comunicado de maio deste ano da entidade de pastores. “Em alguns casos, as ações já transitadas em julgado resultaram em ganho de causa para o contribuinte que nos processou erroneamente”. O aviso está em destaque no site deles há cinco meses.

No processo movido pela AMARBRASIl, a ONG cita também o caso da ABCB para dizer como a “homonímia semântica e semiótica” foram “propositalmente trabalhada” pela entidade investigada na Farra do INSS.

A ONG alega ainda que a “confusão” parece ter um objetivo claro: “induzir o consumidor à aquisição de uma proteção veicular”. Essa estratégia, segundo a ONG, é facilitada pela homonímia através da seguinte cadeia de eventos e associações, envolvendo a ABCB e a empresa “Amar Brasil Prime MEU BEM PROTEGIDO.COM”:

• Criação conjunta e homônima: Tanto a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) quanto a Amar Brasil (Meu Bem Protegido) foram cadastradas na Receita Federal do Brasil na mesma data, 25 de novembro de 2020.
• Confusão de serviços e cobranças: O serviço de venda de proteção veicular é uma atividade comercial da empresa Meu Bem Protegido (MEU BEM PROTEGIDO.COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PROMOÇÃO LTDA).
• Uso do convênio INSS para cobrança: a cobrança, no entanto, é feita pela Amar Brasil Clube de Benefícios/Conselheiros Bíblicos, que mantém convênio com o INSS para descontos nos benefícios de aposentados.
• Associação de CNPJs em documentos: Ao acessar o regulamento de proteção veicular indicado no site da www.amarbrasilprime.com, o CNPJ listado era o da Amar Brasil Clube de Benefícios, e não o da Meu Bem Protegido. O site www.amarbrasilclube.com redireciona para o site da Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos (ABCB).
• Descontos indevidos: O resultado dessa “confusa semiótica de imagens e homonímias” é que a ABCB (que possui o convênio com o INSS) pôde aplicar descontos em mais de 212.625 pensionistas e aposentados do INSS, faturando R$ 10.532.715,62 em março de 2024, um aumento de 400% em relação a fevereiro de 2023.
• “Perseguição Digital”: A AMARBRASIL suspeita que, devido à progressão surpreendente no número de adesões de aposentados e pensionistas, a ABCB e a Meu Bem Protegido possam ter utilizado informações privilegiadas e sistemas de “perseguição” ou “stalking” digital para captar esses indivíduos, que são considerados em condição de vulnerabilidade.

Seguradora está por trás da Amar Brasil Clube de Benefícios, da Farra do INSS

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a Amar Brasil faturou R$ 143,2 milhões com descontos de aposentados, entre 2022 e junho de 2024. A entidade tinha 212 mil filiados no início do ano passado. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) dela com o INSS foi assinado em março de 2022 e passou a ter validade em agosto do mesmo ano.

Em novembro de 2022, a entidade registrou em cartório a ata de eleição dos quadros de sua diretoria atual, composta por aposentados. Conforme revelou o Metrópoles, na mesma data, foi aprovada a mudança da sede da entidade de Belo Horizonte para o bairro da Vila Olímpia, na zona Sul de São Paulo.

A presidente eleita foi a aposentada Janie Lupianhez Piva, de 69 anos, que tem empresas de comércio de roupas, e o documento foi redigido pelo secretário administrativo Américo Monte. Ele é o elo entre a entidade e empresas do ramo de seguros. Em nome da neta de Monte, Micaela da Silva Magalhães, de 24, está registrada a empresa “Meu Bem Protegido”, de seguro de veículos.

A “Meu Bem Protegido” não tem suas redes sociais atualizadas desde 2021, mas o CNPJ dela estava estampado no site da Amar Brasil Prime Clube — quase homônima da associação Amar Brasil —, que vende seguros para colisões e roubos de veículos. Até a 4 de abril do ano passado, a página mantinha documentos com regulamento e manual de serviços nos quais havia também o CNPJ da associação conveniada com o INSS e explicações detalhadas dos benefícios mantidos por ela.

Tudo na documentação tem a mesma identidade visual do site da associação, inclusive um logotipo parecido. Após o Metrópoles questionar a associação Amar Brasil sobre sua relação com a empresa, a entidade negou qualquer vínculo e, no dia seguinte, os documentos com seu CNPJ foram retirados do site da empresa que está em nome da neta do secretário administrativo da entidade.

Sócia da empresa que se mistura com a Amar Brasil, Micaela chegou a aparecer em um inquérito da Polícia Civil de São Paulo sobre supostas falsificações de assinaturas de idosos para beneficiar empresas de seu pai, Américo Monte Júnior.

Na investigação, um funcionário da família disse que ela ensinava como copiar assinaturas de clientes para fraudar contratos em empréstimos consignados. Ele disse que havia filmado a prática, mas, meses depois, contou à polícia que perdeu as imagens. O inquérito foi arquivado.

Ao Metrópoles, ainda em abril do ano passado, a Amar Brasil Clube de Benefícios rechaçou ter ligações com a Amar Brasil Prime Clube e a empresa Meu Bem Protegido.

Principais beneficiários dessas entidades, que cobram mensalidades em troca de supostos serviços, os sócios das empresas têm suas digitais na formação e operação das associações, que são formalmente registradas, em sua maioria, em nome de aposentados que moram em bairros de periferia.