Brasil soma 29 mil pedidos de pensão alimentícia pelo mundo em 15 anos

O Brasil registrou 29,2 mil pedidos internacionais de pensão alimentícia de 2010 a 2025, mostram dados inéditos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) obtidos pela coluna que ainda serão publicados. O ano passado bateu um recorde na série histórica, com mais de 2,6 mil solicitações desse tipo. A maioria se destina a Portugal e aos Estados Unidos, países com grande parcela de brasileiros residentes.

Nesses casos de pensão alimentícia, é necessário haver um pedido de cooperação jurídica internacional, ou seja, quando um país aciona o outro para resolver uma demanda judicial. O levantamento constará em uma versão do Relatório de Gestão 2025, produzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJSP.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a série histórica ajuda traduzir o fluxo migratório de brasileiros pelo mundo nas últimas duas décadas ao mostrar uma realidade de relacionamentos e de divórcios internacionais. A análise é de que a busca pelo direito à pensão alimentícia reflete um cenário vivido não só no Brasil, mas também em outros países.

No entanto, chamam a atenção para o que está além desses números: os desafios de gênero que as mulheres passam em tribunais brasileiros e internacionais ao enfrentar o preconceito e os estereótipos. É o que explica a advogada Tamara Amoroso Gonsalves, integrante do Conselho Consultivo do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (Gambe):

“É claro que, no âmbito da questão de alimentos, é uma questão muito mais direta que estamos priorizando: a existência, a sobrevivência, a vida dessas crianças e adolescentes. Mas existe, ainda, o estereótipo da mãe gananciosa, que quer pegar dinheiro, vingativas, manipuladoras, mentirosas, arrogantes, interesseiras que querem obter dinheiro”.

Para a especialista em direitos das mulheres e em justiça de gênero, o machismo ultrapassa as fronteiras e o conjunto de preconceitos “joga contra as mulheres e os seus direitos”. As consequências, segundo avaliou, não se restringem às mães, mas atingem as próprias crianças.

A advogada lembrou que a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU) tem uma recomendação sobre o acesso à justiça de mulheres com uma sessão específica sobre estereótipos de gênero no poder judiciário. Membros signatários devem trabalhar para eliminá-los.

“Esses estereótipos vão atuar, seja nos pedidos de pensão alimentícia à criança, seja nos pedidos, por exemplo, de retorno de crianças levadas para outros países sem autorização do genitor”, declarou.

Segundo Tamara Amoroso Gonsalves, é preciso olhar com uma lupa os casos de pedidos de pensão alimentícia para os filhos, uma vez que, em muitas situações, as solicitações acompanham violência doméstica no contexto em que essas mulheres, inclusive, fugiram do agressor. A integrante do Gambe chama a atenção, ainda, para a subnotificação dos dados do governo brasileiro, a partir de uma variável difícil de mensurar: o fator medo.

“Pode ser que haja mais casos em que seria possível pedir alimentos, mas que não estão sendo pedidos por medo da mulher. Tem um fator medo: medo de ser encontrada pelo ex-companheiro, medo de sofrer e continuar sofrendo violência”, avalia a advogada, que é também mestra e doutora em direitos humanos.

Tamara Amoroso Gonsalves frisa que parte significativa das disputas judiciais por pensão alimentícia para o filho do casal reproduz a violência patrimonial e psicológica que a mulher viveu no antigo relacionamento:

“O controle que existia na relação abusiva vai se expandir após o divórcio por meio de, por exemplo, uma guarda compartilhada, em que esse homem vai tentar controlar qualquer tipo de ação dessa mulher de sair ou de reconstruir a sua vida”, ressaltou.

Brasileiras brigam por pensão alimentícia e sofrem retaliações de ex-companheiros estrangeiros

Essa situação mencionada pela advogada se enquadra em outros relatos ouvidos pela reportagem. Em ambas as situações, as brasileiras procuraram o governo federal com o pedido de cooperação jurídica internacional com base na Convenção de Haia de Alimentos – que funciona como uma ponte entre os dois países para dar respaldo legal às decisões jurídicas.

Foi assim com a funcionária de uma multinacional Melissa Oliveira, de 42 anos. O inferno na vida dela começou antes mesmo do filho de 4 anos nascer. O americano com quem teve um relacionamento de 5 meses se esquivou: queria que a carioca fizesse um aborto.

Melissa Oliveira não cedeu e assumiu a gravidez sozinha. Apesar do exame de DNA confirmar a paternidade, o homem nunca aceitou registrar a criança como filho dele, tampouco pagar pensão alimentícia.

A carioca descreve que não conseguia se mudar para o Texas quando morava em Chicago, em Illinois. O plano dela era ficar próxima do próprio pai. Não deu certo. O americano a acusou de alienação parental e de tentar fugir com a criança. Até para tentar mudar de bairro em busca de uma melhor escola para o filho foi difícil.

A brasileira conta que o pai do menino americano, que trabalhava como analista financeiro de um grande banco de Chicago, adotou a estratégia de divisão de guarda como forma de limitar os movimentos dela nos Estados Unidos:

“Aí começaram as agressões. Eram agressões verbais o tempo todo. Toda semana eu ia para a Corte americana. Ele marcava a Corte no dia das visitas dele. Chegava o fim de semana, ele dizia: ‘Ah, eu tô doente, não posso ficar com a criança’ e ‘A criança tá doente, eu não vou levá-la’”, relata.

Ela estava esgotada após meses de desgaste com o ex-companheiro. Após morar por 16 anos nos Estados Unidos, a carioca decidiu voltar ao Brasil em 2023 apesar de ter uma carreira promissora em uma multinacional de óleo e gás. “Eu troquei de emprego, inclusive ganhando menos no Brasil, para ter paz e dar melhor qualidade de vida ao meu filho”.

Naquele ano, pediu ajuda ao governo brasileiro com o pedido de cooperação jurídica internacional para que o americano pagasse a pensão alimentícia do filho do autista.

Para Melissa Oliveira, ainda existe muito preconceito sobre o tema. “Você é sempre vista como latina, inferior”, desabafou. “A violência é tanta, o tempo todo, de todos os lados”, pontua. “Era violência judiciária e a violência patrimonial começou a partir do momento em que tive meu filho, que tem autismo, e o pai dele não chegava junto e não pagava [pensão alimentícia]. Para mim, estava ficando difícil”, descreveu.

“Eu vim para o Brasil para me proteger. Ainda assim sofro ainda mais injustiças, porque fui colocada no papel de sequestradora. Estou me defendendo e estou ganhando isso na Justiça brasileira. Mesmo assim, meu filho não tem direito ainda a pensão”.

Melissa Oliveira conta que, apesar de não telefonar para o menino e de não registrá-lo como filho, o americano busca a guarda dele na Justiça.

“Eu cheguei no Brasil em 2023. Neste período, ele não ligou mais do que cinco vezes para falar com a criança. Toda vez que liga, é para me ofender, me xingar, quando poderia ligar e dizer que se importa com nosso filho. Ainda por cima, ele briga na Justiça para tirar meu filho de mim, mesmo se recusando a registrar como pai do menino.”

A história dela está longe de ser a única. Carla Assis*, de 46 anos, achou que vivia o relacionamento dos sonhos com o marido europeu, com quem teve uma filha brasileira. Ainda nos primeiros anos da criança, decidiram se mudar para a Espanha, onde os dois se conheceram quando eram estudantes.

No país, a relação não durou muito. Carla Assis se separou após o início dos episódios de violência doméstica do esposo. O homem, então, iniciou uma guerra judicial pela guarda da filha.

A Justiça da Espanha deu vitória à mãe e estabeleceu uma pensão alimentícia de 150 euros, abaixo do mínimo praticado no país, porque o pai da menina alegou não ter recursos. Só que o europeu, relembra, nunca pagou.

Carla Assis já morava no Brasil com a filha quando decidiu acionar as autoridades brasileiras no primeiro semestre de 2025 para que essa decisão fosse cumprida e a filha recebesse a pensão alimentícia. A pedido da mulher, a reportagem usou um pseudônimo e resumiu detalhes da história para preservar a identidade dela e da menina.

“É um dinheiro que faz falta, porque poderia ser enviado para minha filha. O dinheiro que ele deixa de pagar é tão pouco, comparado ao gasto que tenho com advogado para proteger a minha filha dele”, declarou.

O que é a Convenção de Haia para Alimentos

Os casos de Carla Assis e de Melissa Oliveira revelam que a busca pelo cumprimento ao direito à pensão alimentícia no exterior é um desafio para centenas de brasileiros e de brasileiras. Em 2025, o Brasil registrou 530 novos pedidos de ajuda para cooperação jurídica internacional para garantir o sustento de um familiar, com base exclusivamente na Convenção da Haia sobre Alimentos. Em 2024, foram 409.

 

A taxa de sucesso dos pedidos pensão alimentícia no ano passado foi de 67%. Na prática, não significa que o caso terminou ou foi solucionado, mas que a demanda do pedido foi atendida, como, por exemplo, identificar a localização e o endereço do pai devedor.

Vigente no Brasil desde 2017, a Convenção de Haia sobre Alimentos é um tratado válido entre países signatários. Funciona como um mecanismo que confere legitimidade as decisões judiciais das duas nações, ou seja, uma sentença da Justiça brasileira que reconhece o pagamento de pensão alimentícia tem que ser cumprida pelos Estados Unidos, caso o genitor more lá.

O governo acompanha mais de 754 processos de pensão alimentícia ativos atualmente. Para facilitar o volume de processos baseado na Convenção de Haia para Alimentos, a União criou a Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos (CPIA) dentro do DRCI no ministério.

Segundo informou o MJSP à reportagem, esses casos são iniciados tanto por brasileiros quanto por estrangeiros que acionaram as autoridades centrais dos países nos quais residem, e essas reencaminharam via canais oficiais.