Banco Central multa Eldorado Celulose, dos irmãos Batista

O Banco Central aplicou, no dia 3 de novembro, uma multa de R$ 25 mil à Eldorado Brasil Celulose S.A., dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por entregar fora do prazo a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).

O relatório, que informa ao Banco Central a relação de bens de empresas no exterior, deveria ter sido entregue em 5 de dezembro de 2023. A prestação de contas só foi protocolada no dia 25 de março de 2024, com 111 dias de atraso.

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Eldorado Celulose

Divulgação/Eldorado

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Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS

JBS/DIVULGAÇÃO

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Irmãos Wesley e Joesley Batista

Divulgação

No processo administrativo aberto pelo Banco Central, a Eldorado disse que o atraso ocorreu por uma “situação excepcional” durante a transição da equipe contábil da empresa. A Eldorado também afirmou que não houve intenção de ocultar bens e valores no exterior.

O Banco Central rejeitou os argumentos da empresa dos irmãos Batista e pontuou que a infração ocorreu apenas pelo fornecimento de informações fora do prazo determinado. Portanto, segundo o Bacen, não seria necessário comprovar intenção de ocultação de patrimônio.

A regra para esse tipo de caso prevê uma multa de R$ 25 mil ou 1% do valor sujeito à declaração, prevalecendo o menor montante. Como 1% do valor declarado ultrapassava R$ 25 mil, o Banco Central estabeleceu a multa no teto de R$ 25 mil.

A Eldorado ainda pode recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) no prazo de 30 dias.