Tácio LorranColunas
ANTT volta a quebrar promessa e adia disputa sobre viagens de ônibus
Inicialmente, ANTT adiou abertura de mercado em razão de questões orçamentárias. Agora, justificativa é outra: problema técnico
atualizado
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Com mais uma quebra de promessa a empresas do setor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá completar um ano sem concluir um processo que permitiria maior concorrência no mercado de viagens interestaduais de ônibus, com até mudanças na justificativa para o atraso.
A agência voltou a descumprir o plano apresentado às empresas do setor de que daria sequência ao processo de análise de demandas para operação de conexões interestaduais que hoje são desassistidas ou que são atendidas por apenas uma empresa. Ao todo, estão em uma dessas condições mais de 34 mil mercados (ligações entre duas cidades localizadas em estados distintos).
Esse processo seletivo foi iniciado em 29 de outubro de 2024, quando foi aberta “janela extraordinária” pela ANTT – a primeira abertura seguindo regras previstas no novo marco regulatório do setor, vigente desde o início do ano passado. As empresas apresentaram seus pleitos até 17 de janeiro, mas, desde então, a ANTT ainda não concluiu a análise dos pedidos. No meio do caminho, uma ação civil pública chegou a paralisar esse processo, mas em abril o trâmite foi restabelecido.
Como mostrou a coluna, em julho, a ANTT, por meio da Superintendência de Transporte de Passageiros (Supas), acordou com as empresas que, no mês seguinte, abriria prazo adicional para a janela, de forma a receber mais demandas de interessados em operar conexões interestaduais. Alegando restrições orçamentárias, porém, a ANTT cancelou esse período para receber os pleitos das empresas. A justificativa chamou a atenção do mercado, já que era um cenário de restrição que vinha sendo apontado pela ANTT há mais de um ano.
No dia 23 de setembro, a ANTT enviou comunicado às empresas de ônibus, agora confirmando novo período para envio das manifestações de interesse: de 29 de setembro a 17 de outubro. Porém, já no dia 29, a ANTT disparou e-mail para as empresas suspendendo também essa nova janela.
O motivo apontado pela agência dessa vez não passou por razões orçamentárias. Saiu o problema orçamentário, entrou o problema técnico. Segundo indicou o superintendente de Transportes de Passageiros, Juliano Samôr, a suspensão se deu “em decorrência de instabilidades registradas no Sistema de Processo Seletivo”.
Procurada, a ANTT confirmou que, em decorrência de instabilidades registradas no Sistema de Processo Seletivo, a reabertura do prazo para o envio das solicitações de mercado foi adiada. A agência acrescentou que o comunicado relativo à reabertura será divulgado na terça-feira (7/10), contendo a data da reabertura.
