ANTT: processo para abrir mercado de ônibus favorece empresas tradicionais
Metade das decisões da ANTT favorece duas empresas tradicionais: Grupo Brasil Sul e Grupo Comporte, da família Constantino

Criada para quebrar monopólios e levar mais concorrência ao transporte interestadual de passageiros, a abertura do mercado de ônibus, prevista pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem favorecido mais os grupos tradicionais do setor.
Levantamento em atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e em comunicados da agência sobre a janela extraordinária, processo criado para a análise e liberação de novas linhas, mostra que, de cerca de 300 empresas pleiteantes, só 16 foram contempladas, menos de 6% do total. A ANTT publicou 55 decisões favoráveis, das quais 26 delas (47%) concedem autorizações para apenas dois grupos operarem.
A Viação Garcia, do Grupo Brasil Sul, o maior da Região Sul, lidera, com 14 autorizações. Outra viação desse conglomerado, a Santo Anjo, obteve mais três, totalizando 17.
Na sequência figura a Expresso Itamarati, com nove liberações. A empresa integra o Grupo Comporte, da família Constantino, detentora do que é considerado o maior conglomerado de transportes do país — além de ser dona de algumas das maiores marcas do setor rodoviário e urbano, é fundadora da empresa aérea Gol.
Nove das 16 empresas contempladas receberam, no máximo, duas decisões. Em geral, são operadoras bem menores.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA janela extraordinária está prevista no novo marco regulatório do setor, a Resolução ANTT nº 6.033, de dezembro de 2023, e o processo deveria ter começado em 2024. Pela regra original, ela abriria em meados daquele ano. Desde então, o processo vem sendo adiado por decisões judiciais e administrativas.

Este ano, por exemplo, a ANTT divulgou resultados em abril e os sustou em maio para reprocessar toda a base de dados. Em julho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o procedimento inteiro a pedido da Anatrip, entidade que representa as maiores e mais tradicionais empresas do setor, e só reconsiderou a decisão em agosto.
A primeira autorização com base na janela extraordinária, da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), saiu apenas em setembro deste ano, segundo busca no DOU.
Na prática, a demora em liberar linhas joga a favor de quem já está na estrada, ou seja, as viações mais antigas. A própria ANTT, em documento enviado à Justiça, prevê um aumento de cerca de cem novas operadoras, o que, por ora, está longe de ser atingido.
Em nota, a ANTT informou que das 16 empresas já autorizadas, nove são entrantes. Segundo o órgão, outras seis empresas, sendo três novas entrantes, têm decisões em tramitação para publicação.
“Na Janela Extraordinária nº 1/2024, os critérios e procedimentos da Resolução ANTT nº 6.033/2023 e dos comunicados são aplicados igualmente, sem privilégios a empresas ou grupos. As convocações observam a legalidade e as exigências regulamentares aplicáveis, especialmente quanto à segurança e à viabilidade. Predominam decisões sobre mercados desatendidos, sem atendimento regular identificado pelos critérios regulamentares. As análises verificam enquadramento e requisitos de outorga, sem avaliação específica de concentração econômica ou participação concorrencial”, explicou a agência.
A ANTT ressaltou ainda que os processos têm estágios distintos conforme os requisitos técnicos, operacionais e regulamentares. “Alguns dependem de esclarecimentos, complementação documental ou regularização de pendências. O andamento envolve as verificações da ANTT e as providências e respostas tempestivas das transportadoras. A diferença entre solicitações apresentadas e decisões favoráveis publicadas não representa tratamento diferenciado: devem ser consideradas as condições e etapas de cada requerimento.”
Ainda segundo a agência, novas autorizações poderão ser expedidas e publicadas, quando cabível, após a regularização das pendências e o cumprimento dos requisitos. “Os números retratam o estágio dos processos, sem constituir resultado definitivo, e permanecem sujeitos às etapas regulamentares seguintes e aos efeitos de decisões judiciais”, finalizou.

