ANTT poupa agente “faltoso” que usava viatura de forma particular

A Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o servidor Lupércio Lagdem Lobão que não prevê punição, mas apenas o cumprimento das regras por 1 ano. A autarquia o investigou por faltar sucessivamente ao trabalho e por usar o veículo oficial de forma particular, no deslocamento entre casa e trabalho.

Segundo a agência, a viatura deveria ser usada para deslocamentos das cidades de Roseira (SP) para São Paulo. No entanto, verificou que Lobão a usava de forma indevida e constante no trajeto entre a casa, em Cruzeiro (SP), e a lotação, na capital.

A distância, que deveria ser de 170,8 km, quadruplicou ao chegar a 715,8 km. O uso do veículo oficial para fins pessoais fere uma norma publicada pela agência em agosto de 2023.

No Instagram, a foto de perfil de Lobão é uma viatura da ANTT. A conta dele é privada e não há publicações.

Veja:

A ANTT decidiu firmar o acordo, obtido pela coluna, em janeiro passado, por ver a “natureza de menor potencial ofensivo das infrações”, com pena de advertência a suspensão de até 30 dias, e por considerar que não houve “alta lesividade” nos atos. Cabe à chefia imediata fiscalizar as condutas dele.

“A Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres firma o presente compromisso, por meio do qual o servidor interessado compromete-se a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente, em especial o disposto nos seguintes dispositivos: art. 116, Incisos III e X, da Lei nº 8.112/90”, diz o documento, assinado pelo corregedor Arthur Gomes Castro.

Essa não é a primeira vez que funcionários da ANTT usam viaturas para fins pessoais. A coluna flagrou, em fevereiro, o uso de três carros oficiais por diretores da agência para que participassem da festa de despedida do então diretor-geral, Rafael Vitale, no bar Brazólia, na região central de Brasília. Havia motoristas terceirizados à espera deles no local.

A investigação contra Lobão partiu de mensagens recebidas pela ouvidoria, que incluíam a denúncia de favorecimento com trabalhos perto de casa. A agência verificou, ainda, faltas frequentes de outubro a dezembro de 2022.

“Em síntese, após a realização de diligências consideradas pertinentes pela Comissão de Investigação Preliminar Sumária – CIPS, foi elaborado Relatório Final, constatando a ausência de registro de frequência nos dias 3, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 e 31 de outubro, dias 1, 3, 4, 7, 18, 28 e 30 de novembro e 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022”, complementa o TAC.

A ANTT concluiu que o funcionário violou dois artigos da Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990): observar as normas legais e regulamentares e ser assíduo e pontual ao serviço. Ao assinar o TAC, Lobão e agência também evitaram um processo disciplinar completo – que ainda poderá ocorrer se o agente descumprir o acordo.

O que diz a ANTT sobre o caso

Procurada pela coluna, a agência não respondeu o motivo de não ter aplicado uma punição, se o TAC está sendo cumprido ou se intensificará a fiscalização do uso de carros oficiais. Em nota, limitou-se a informar que a investigação interna levou à assinatura do acordo:

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que o procedimento de apuração preliminar resultou na responsabilização por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo servidor, seguindo orientação da Portaria Normativa da CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, Art. 38, § 4º, que disciplina os procedimentos para estes tipos de caso. A ANTT destaca que acompanha todo o processo de utilização de viaturas por seus servidores”, informou, em nota.

A coluna entrou em contato com o agente, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.