Tácio LorranColunas
ANTT identifica cobrança indevida em pátios de veículos, mas poupa servidor
À coluna, ANTT disse que a cobrança é feita entre operador credenciado e usuários
atualizado
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Uma análise da Corregedoria da ANTT sobre apreensões de ônibus feitas pelo setor de fiscalização da agência no estado de São Paulo identificou que, em 66% dos casos analisados numa amostra aleatória relativa a um pátio em São Bernardo do Campo, os responsáveis pelos veículos pagaram valores acima do devido ao depósito credenciado pela agência reguladora. Ao todo, na amostra analisada, a ANTT acabou autorizando cobranças correspondentes a quase o dobro do valor correto.
Apesar de identificar o problema, porém, a Corregedoria não aplicou punições aos envolvidos. Não consta que tenha havido ampliação da investigação sobre outros pátios de guarda de veículos em São Paulo ou outros estados.
A análise, feita em 2023, envolveu 20% das 296 apreensões de ônibus ou microônibus feitas pela ANTT em São Paulo no ano de 2022 e que tiveram como destino o pátio credenciado pela agência em São Bernardo do Campo. Nesses casos, o valor total pago a mais, remunerando de forma indevida a empresa responsável pela guarda dos veículos, foi de R$ 71 mil. Em termos relativos, isso representou uma cobrança 91% superior ao que era devido.
Essa análise foi feita pela Corregedoria após denúncias de donos de veículos por falhas no controle, por parte do setor de fiscalização da ANTT, dos valores cobrados. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi formalizado em janeiro deste ano pela Corregedoria com o servidor responsável por esse setor à época. Não houve aplicação de sanções no caso, embora o responsável tenha admitido que, para liberar os veículos apreendidos, fazia apenas a verificação de veracidade da nota fiscal em si, sem avaliar os valores indicados no documento.
Em seu relatório sobre o caso, a Corregedoria lembra que o edital de credenciamento de pátios para a guarda de veículos estabelecia como responsabilidade da Coordenadoria de Fiscalização da ANTT “atentar para as despesas que devem ser comprovadas”.
“O fiscal responsável deverá verificar e atentar-se quanto aos valores, sob pena de incorrer o pátio em delito de enriquecimento sem causa, diluindo, ainda, a imagem da ANTT”, anota o relatório interno da agência reguladora.
ANTT diz que pátio foi descredenciado após cobranças indevidas
Em nota, a ANTT explicou que a cobrança da guarda de veículos apreendidos em operações de fiscalização é feito diretamente entre operador credenciado e usuários. A agência, após confirmar o pagamento dos valores devidos, é responsável por emitir a autorização para retirada do veículo do pátio.
“A ANTT, ao tomar conhecimento do caso, abriu internamente um procedimento de apuração preliminar, que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo servidor responsável. Já em relação ao pátio credenciado, o mesmo já foi descredenciado e o valor cobrado indevidamente já foi restituído aos motoristas envolvidos”, prosseguiu.
“Quanto ao procedimento de apuração, cabe ressaltar que a Agência seguiu a orientação da Portaria Normativa da CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, Art. 38, § 4º, que disciplina os procedimentos para estes tipos de casos.”
