Alerj contrata por R$ 2,9 milhões empresa de servidor aposentado

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contratou, por R$ 2,9 milhões, a empresa de um ex-servidor comissionado da Casa, Colbert Elias Abdala Filho. O serviço de “locação de equipamentos gráficos” é prestado desde 2023.

Colbert Elias Abdala Filho foi servidor da Alerj por 37 anos. Além do contrato na Alerj, o empresário tem negócios em prefeituras do estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, a de Niterói.

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Sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fernando Frazão/Agência Brasil

O contrato com a Alerj foi feito ainda na gestão de Rodrigo Bacellar, em 2023, dois anos após a aposentadoria de Abdala Filho na casa, e continua em vigor.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), inclusive, questionou a aposentadoria do servidor por ele ter ocupado, desde 1993, o cargo de Consultor Legislativo. O TCE afirmou que a ascensão de Abdala Filho ao cargo ocorreu sem seguir os princípios constitucionais porque ele não prestou concurso público.

Apesar do questionamento, a Corte concedeu a aposentadoria ao empresário.

Procurada, a Alerj afirmou que “as contratações de prestação de serviços, e eventuais prorrogações, ocorrem atendendo a todos os requisitos legais”. O servidor aposentado afirmou não houve conflito de interesse na contratação porque não já havia se aposentado.

“Em relação ao contrato mencionado, cabe esclarecer que o mesmo foi objeto de licitação pública, na modalide pregão, com ampla divulgação e disputa de preço entre os concorrentes, cujo desconto maior e vencedor foi no percentual de 41% do valor estimado para a contratação”, disse.