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STF vai decidir sobre pena aplicada a ministro de Lula por desvios

Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, foi condenado à prisão por desviar consignado de funcionários quando era governador

atualizado

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Ricardo Stuckert/Divulgação
O ministro Waldez Góes licitação Lula
1 de 1 O ministro Waldez Góes licitação Lula - Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal pôs em pauta o julgamento de um habeas corpus que questiona a condenação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, por crime de peculato. Ministro do governo Lula, ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019, quando era governador do Amapá.

O processo estava parado após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que devolveu os autos para julgamento nesta quarta-feira.

O julgamento será virtual (quando os ministros analisam de forma remota os casos) e deve ocorrer entre os dias 19 e 26 de maio.

Antes do pedido de vista, dois ministros votaram contra os argumentos da defesa de Waldez Góes: Luís Roberto Barroso, relator do caso, e o então ministro Marco Aurélio Mello.

O STJ condenou Góes a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, à perda do cargo e ao pagamento de R$ 6,3 milhões para restituir o erário.

O ministro foi acusado de desviar dinheiro de empréstimos consignados de funcionários públicos do estado entre 2009 e 2010. Os valores eram descontados dos contra-cheques, mas acabavam sendo usados para pagamento de despesas do governo.

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