Proibido de exibir marca oficial, governo agora usa a bandeira. Pode?

As manifestações do 7 de Setembro reavivaram a discussão sobre a apropriação da bandeira do Brasil pelo bolsonarismo.

Um dia depois, o próprio Jair Bolsonaro falou sobre o assunto. Ele negou que tenha sequestrado a bandeira com fins políticos, mas dobrou a aposta. “Agora estão (a oposição) com ciúmes que o povo identificou a bandeira conosco. Se vocês não querem – apesar de ser um dever de vocês de reverenciar a bandeira e honrá-la –, ela está conosco e vamos continuar com ela”, disse o presidente, conforme registrou o Metrópoles.

Na sequência, Bolsonaro assumiu como tática o uso da bandeira como marca de sua campanha: “Eu faço um pedido, de agora até as eleições. Quem puder, compre uma bandeira e bote na janela de casa. (…) Bote uma bandeirinha do Brasil no seu carro para mostrar que você ama a sua pátria, para mostrar que você tem lado”.

A polêmica chamou atenção para algo que vinha passando relativamente despercebido até aqui, em plena campanha presidencial: desde o dia em que, pelas regras eleitorais, não pôde mais veicular a sua marca e o slogan “Pátria Amada Brasil”, o governo passou a adotar a bandeira — sim, a bandeira — nas propagandas oficiais e em sua programação visual em geral.

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A bandeira tem sido estampada, por exemplo, no material de divulgação dos ministérios

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A nova identidade visual aparece nas redes sociais

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Diretriz é da Secretaria de Comunicação da Presidência

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A orientação para usar a bandeira foi distribuída a ministérios por meio de uma cartilha

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A bandeira nas redes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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Pela regra eleitoral, governo não pode veicular sua logomarca desde 2 de julho

É uma questão que merece debate, especialmente após Bolsonaro assumir, de viva voz, a exploração da bandeira como símbolo de sua campanha.

Justamente para evitar publicidade institucional indevida e abuso de autoridade, a legislação impede que as logomarcas de governos sejam usadas três meses antes das eleições. Por isso, desde 2 de julho o governo federal está impedido de estampar em suas peças publicitárias a logomarca que vinha usando até então, onde se via uma bandeira estilizada ao lado do slogan, tirado de uma parte do hino.

Como alternativa, o staff de comunicação passou a adotar a própria bandeira, o que dá margem a questionamentos em razão da tática bolsonarista. Em eleições anteriores, as logomarcas próprias dos governos costumavam ser substituídas pelo brasão da República.

“Essa é uma interpretação que o Tribunal Superior Eleitoral tem que fazer, se o uso da bandeira é ou não uma ação política. Mas não acho correto se apropriar de símbolos nacionais para se fazer propaganda política. O TSE teria toda razão em proibir esse tipo de ação”, diz o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília, a UnB.

“Esse é um processo que vem acontecendo desde 2013. Ainda que a bandeira continue sendo símbolo da nação, ao mesmo tempo ela serve como símbolo do Bolsonaro. É um problema que precisa ser resolvido”, emenda o também cientista político João Feres, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj.

Consultado pela coluna, o TSE respondeu que as regras a serem obedecidas no período eleitoral estão contidas na resolução 23.610, de 2019, na qual estão definidas claramente as condutas vedadas aos agentes públicos.

Indagado especificamente se o uso da bandeira pelo governo Bolsonaro pode ser considerado um expediente para driblar a norma, o tribunal afirmou que não poderia responder por se tratar de um tema que ainda pode ser submetido à apreciação dos ministros: “O TSE não pode se manifestar sobre casos que podem vir a ser objeto de julgamento pela Corte Eleitoral”.

Também procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou.