O STF e a torcida do PT contra o “semipresidencialismo” de Arthur Lira

Há tempos Lula faz crer que é contra o chamado orçamento secreto. Durante a campanha presidencial, ele chegou a chamar o mecanismo de “excrescência”. Depois da vitória nas urnas, no entanto, sua postura em relação ao tema mudou.

O presidente eleito tem evitado comprar briga com o todo-poderoso presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP, maior defensor e principal beneficiário do modelo de distribuição de verbas.

Nos bastidores, parlamentares do PT passaram a torcer que o Supremo Tribunal Federal decida logo sobre a questão, de preferência declarando o mecanismo como inconstitucional. Dessa forma, Lula e o partido não precisariam se indispor com Lira defendendo o fim das chamadas emendas de relator.

Nesta semana, enquanto o Congresso discutia uma alternativa para evitar uma decisão mais radical do STF contra o orçamento secreto (a saída foi a aprovação de uma resolução, nesta sexta-feira, que define critérios de distribuição e maneiras de dar mais transparência às emendas), parlamentares petistas elaboravam sobre o tema. E, pelas costas, miravam em Arthur Lira.

Sob reserva, eles diziam que se o STF ordenar o fim do orçamento secreto será o fim do “semipresidencialismo” no Brasil, em referência ao poder de Lira sobre a destinação das verbas e sobre a definição de onde elas devem ser alocadas.

Para esses mesmos correligionários de Lula, atualmente, com o mecanismo em vigor, o presidente da Câmara faz as vezes de primeiro-ministro do Brasil, usurpando parte da capacidade de decisão do Poder Executivo.

Ao que tudo indica, porém, a torcida por uma decisão mais radical dos ministros será em vão. O julgamento deve ser retomado na próxima segunda-feira. O placar está em 5 a 4 para derrubar o orçamento secreto. Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nesta sexta, porém, com a aprovação da tal resolução pelo Congresso, Lewandowski indicou que a tendência é que a Corte permita que o mecanismo siga em vigor. Isso porque, ao menos teoricamente, a iniciativa dos parlamentares representa um compromisso de que os problemas detectados até hoje serão corrigidos.

Embora não contemple o desejo dos parlamentares petistas que querem o fim do “semipresidencialismo” de Lira, essa possível solução salomônica dos ministros agrada o presidente da Câmara e, ao mesmo tempo, evita uma crise para Lula, que não precisará se desgastar com o “dono” do Congresso antes mesmo de começar seu mandato, em 1º de janeiro. O perigo é, com o passar do tempo, tudo continuar como está — e Lira e o Centrão, assim como fizeram com Jair Bolsonaro, acabarem engolindo também o novo governo.