MP em estudo no governo pode facilitar tráfico de armas e drogas

Está em gestação no governo uma proposta que pode escancarar as portas do mercado brasileiro de importação e exportação.

A ideia é flexibilizar as exigências para que mais empresas privadas possam operar os chamados portos secos, terminais alfandegados por onde bens e mercadorias podem entrar e sair do país.

A mudança nas regras deve ser feita por meio de medida provisória, a ser baixada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Só que há um problema: a pretexto de economizar recursos públicos e de desburocratizar as operações de importação e exportação, a proposta prevê que empresas previamente autorizadas cuidem de todo o processo, sem o devido acompanhamento da Receita Federal e da Polícia Federal, como ocorre hoje em portos, aeroportos e postos de fronteira.

O risco, óbvio, é o de que a mudança facilite a vida de criminosos, uma vez que o próprio governo estaria abrindo mão do modelo atual de fiscalização — a entrada de armas e drogas, por exemplo, pode ser facilitada a partir de brechas no novo sistema.

Pela proposta, os portos secos poderiam ser abertos em diferentes regiões do país, inclusive em cidades localizadas na linha de fronteira com países que sabidamente abastecem as redes brasileiras de narcotráfico ou servem de entreposto para o mercado clandestino de armamentos.