Com o Supremo Tribunal Federal em vias de decidir se o chamado orçamento secreto é ou não constitucional – o julgamento está previsto para começar nesta quarta-feira –, a equipe de transição se preocupa com os possíveis reflexos do veredicto na futura relação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso Nacional – mais especificamente, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP.
O receio é de que, se o STF decidir que o orçamento secreto é inconstitucional, haja um “mal-estar” porque, evidentemente, haverá a leitura de que Lula será também “culpado” por acabar com o orçamento secreto, um mecanismo que tem sido bastante eficaz para atender o desejo dos parlamentares de inundar suas bases eleitorais com verbas federais.
Se ao longo de toda a campanha Lula criticou de forma dura os recursos nas mãos dos parlamentares, sem critérios transparentes, assim que venceu as eleições seus interlocutores passaram a evitar o assunto. A mudança se deu diante da necessidade de se construir uma base de apoio suficiente no Congresso para a aprovação da PEC da Transição, destinada a permitir que o futuro governo pague por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600 a partir do próximo ano.
Para a PEC tramitar, é preciso da colaboração de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de uma ampla maioria para aprovar a proposta nas duas Casas.
Alguns petistas entendem que, politicamente, o melhor cenário no momento seria um pedido de vista por parte de algum dos ministros do STF, suspendendo o julgamento. Assim, o problema será jogado para frente, sem risco de atrapalhar as negociações em torno da PEC.
Outro cenário visto como favorável seria se o STF “modulasse” a decisão. Isto é: não acabasse com as emendas, mas definisse alguns parâmetros a serem ajustados no Congresso. Com isso, o entendimento por parte de aliados de Lula é o de que seria possível dar mais transparência às emendas e, ainda, garantir que o Poder Executivo tenha certo controle sobre os recursos.
Alguns aliados do futuro governo sugerem, por exemplo, definir que parte das emendas seja direcionada a determinadas áreas, como Saúde e Desenvolvimento Social, e que a última palavra seja sempre dos ministérios. Ou seja, se um parlamentar indicar recursos para determinada cidade e para determinado programa, o Poder Executivo deverá chancelar a indicação.
