Lulinha e a PF: Mendonça dá um presentão a Flávio, é claro!

André Mendonça, do Supremo, autorizou a abertura de um inquérito contra Fábio Luís da Silva, o Lulinha. Já trato da questão técnico-jurídica. De imediato, basta correr os olhos pelas redes para constatar: acaba de dar o que pode ser um presentão para a campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair, que o agora ministro do Supremo já definiu, ao assumir a Pasta da Justiça, em 2020, como “um profeta do combate à criminalidade”.

SOBRE PROFETAS
Um fato, não uma opinião. Em 2003, o então deputado Bolsonaro, exalando seus dons visionários por todos os perdigotos da indecência, reprovou parlamentares que condenavam a atuação de uma milícia de matadores da Bahia nos seguintes termos:

“Quero dizer aos companheiros da Bahia — há pouco ouvi um Parlamentar criticar os grupos de extermínio — que, enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o meu apoio, porque no meu Estado só as pessoas inocentes são dizimadas.”

É preciso reconhecer o profeta quando diante de um.

Nessa família de homens que se dizem de Deus, figura o próprio Flávo, o que condecorou o miliciano Adriano da Nóbrega quando este estava em cana, acusado de ser o que era: um matador. Depois empregou a mulher e a mãe do bandido em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Recebiam o pagamento por intermédio da “rachadinha”, que era administrada por Fabrício Queiroz. Fato de novo, não opinião.

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Flávio é investigado num inquérito próprio sobre o “Dark Horse”. O caso está no Supremo porque o senador dispõe de foro especial por prerrogativa de função. Os bolsonaristas tentarão fazer o fogo de encontro: Lulinha agora também tem o seu inquérito. Pergunta: e por que a investigação está no STF? Ventila-se a conversa de que ele teria tido acesso, num suposto “lobby”, a pessoas ligadas à Presidência e ao Ministério da Saúde.

Busca-se, obviamente, arrastar Lula para o rolo. Como esse caso se desdobra a partir da apuração do escândalo do INSS — determinada pela Controladoria Geral da União (e, pois, por um ministro de Lula: Vinicius Carvalho) —, parece estar em curso um esforço para fazer com que o caso acabe por engolfar quem mandou investigar. Tudo indica que esse era o esforço dos “patriotas” desde sempre.

MUTAÇÃO INVESTIGATIVA

Estamos diante de um caso claro de “mutação da investigação”, com características que parecem muito evidentes de “pesca probatória”. Para todos os efeitos, Lulinha não era um investigado no caso das fraudes do INSS, embora, tudo indica, fosse o mais investigado de todos. Jamais foi chamado a depor, a prestar esclarecimentos, nada.

Conheceu o tal Careca do INSS, chegaram a viajar juntos para Portugal — com a viagem paga pelo lobista —, e a apuração evidenciou que, de fato, havia uma prospecção — podem colocar aí palavras ruins, se quiserem; não muda o raciocínio — para criar uma empresa para a produção de remédios com canabis medicinal. A intermediação foi feita pela empresária Roberta Luchsinger. Quer achar tudo isso esquisito? Ache. Eu também penso que o filho do presidente deveria ter feito outra coisa naquele dia… Mas acompanhe.

POR QUE UM INQUÉRITO PRÓPRIO?

Sabem por que se está abrindo um novo inquérito e por que se procedeu, segundo consta, ao sorteio de um novo relator — e a sorte sorriu para Flávio quando teria caído no colo do próprio Mendonça? Resposta: porque não se conseguiu encontrar nenhuma evidência de que Lulinha fosse beneficiário ou operador de nada ligado à roubalheira do INSS.

Outro dado interessante: nem se cuidava de a defesa de Lulinha pedir o trancamento do inquérito porque não havia, para todos os efeitos, inquérito a trancar. Depois de um ano e três meses, não se conseguiu achar nenhum motivo que justificasse diligência contra o filho do presidente ou intimação para depor.

Li numa reportagem que se trata de “abrir um novo caminho” nesse caso. É? “Novo caminho” para quê? Ora, para alcançar quem está marcado para ser alcançado. Uma pessoa “de grande influência” no gabinete presidencial teria sido mobilizada pelo filho do presidente. Exatamente para quê? Qual foi a negociação, o desembolso de dinheiro público, o tráfico de influência real que teria acontecido? Para que o caso fique no Supremo, quem é o investigado com foro especial?

Leio no Globo:
“Procurada, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não teve acesso ao eventual novo pedido da Polícia Federal e disse que, sem conhecer os autos, não pode comentar concretamente a investigação. O advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou, no entanto, que será preciso esclarecer qual seria a justificativa para a competência do STF e sustentou que a abertura de um novo inquérito, caso confirmada, demonstraria que a investigação da Operação Sem Desconto não encontrou qualquer elemento que ligasse Fábio Luís às fraudes no INSS. Segundo ele, o empresário “nunca teve relação nenhuma com esse escândalo” e uma nova apuração poderia configurar uma ‘pescaria probatória’”.

Esclarecimentos devem vir à luz. Aguardemos. O presentão, obviamente, está dado. Flávio já ganhou alguns outros ao longo dessa corrida. Mas consegue desperdiçá-los com especial talento.

UMA QUESTÃO PARA NÃO DIZER QUE NÃO…
Uma observação para não dizer que não falei das flores do mal Segundo apuração que corre pela imprensa, Mendonça passou a exigir, nesse caso do INSS — e nada se encontrou contra Lulinha… —, controle absoluto de todos os procedimentos da PF e mesmo comunicação prévia sobre eventuais remanejamentos de pessoal.

Aprecio o zelo dos zelosos, sempre! Inclusive em matéria de eleger profetas. Ocorre que é o Ministério Público Federal quem faz o controle externo da PF. No dia em que se conceder aos juízes o poder de decidir como a Polícia Judiciária Federal organiza a sua rotina interna, não mais teremos uma Polícia Federal, mas uma soma de guildas controladas por juízes, a depender de seu gosto pessoal.

PERGUNTA FINAL
A quantas anda o inquérito sobre o “Dark Horse”?  Cumpre notar, hein? Esse não é um presente que Mendonça deu ao PT. Quem o fez foi Flávio, quando mandou aquele áudio a Daniel Vorcaro.

Pelo visto, não fosse o Intercept Brasil, e ninguém saberia de nada. Tudo teria continuado — desculpe-me, Santa Rita — no escurinho do cinema em que escoiceia o “dark horse”.