Fim da jornada 6 X 1 e dimensão histórica; por que falar da escravidão

O governo lançou a campanha em favor do fim da jornada 6 X 1. Trata-se de um passo na luta, que tem dimensão histórica, em favor da humanização do trabalho e, bem…, para quem tem intimidade com o mundo das ideias políticas, também do capitalismo. “Ah, coisa de comunista!” No meu tempo de ser comuna — e de outros que vieram muito antes —, não se considerava a “face humana” de tal sistema. E toda reforma do modelo seria, em essência, uma trapaça para tentar retardar o seu fim… Passados alguns muitos anos, os reacionários do anticapitalismo certamente se mobilizarão contra a proposta. Não foi fácil acabar nem com a escravidão no Brasil, como é sabido. O Visconde de Cairu (1756-1835) que o diga…

A iniciativa de Lula cuida de uma reforma do próprio capitalismo. Só um rematado energúmeno, a quem falta ou decência ou leitura, ou ambas, pode achar que se trata de coisa dos “esquerdistas de sempre”.

É claro que o tema vai para a campanha eleitoral. Não estou entre aqueles que têm a tentação de proibir os políticos de fazer política só porque há eleições. Aliás, eu as considero momentos privilegiados para propor inovações. Lula, o PT e os progressistas têm seus argumentos. A direita, quase morta, não pensa nada a respeito. A extrema direita já decidiu que vai tentar, em princípio, sabotar a própria tramitação do texto. E antevê o apocalipse caso seja aprovado como está. Seus congêneres estruturais no passado também previam a ruína com o fim da escravidão.

DEBATE ÁRDUO
Não pensem que é um debate fácil. Os adversários da proposta têm aliados poderosos, e é claro que virão à tona todos os argumentos que concorreram, no passado, para a manutenção da servidão no Brasil até o esgotamento, quando vários atrasos já se haviam conjugado, muito especialmente o social e o político.

Não estou a comparar os dois modelos de trabalho. O que sustento é que o argumento da incapacidade da economia para absorver a mudança tentará se impor como um imperativo. E os nossos ditos “liberais”, claro!, cederão à pressão. Aliás, nesse particular, estarão na vanguarda supostamente técnica do retrocesso, enquanto Romeu Zema, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado cuidarão do embate político.

Os interessados devem pesquisar a vida de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu. A abolição veio 53 anos depois da sua morte, mas ele discutia desde sempre os efeitos que considerava negativos de tal modelo. Era um homem notavelmente versado em economia política. Ganhou, em certas penas, o epíteto de um “abolicionista moderado”. Aqui, você encontra um artigo de Carlos Fioravanti na revista da Fapesp.

Sim, foi vítima de muitas incompreensões e de reacionarismos vários, como pode acontecer a quem, sem ser exatamente um contestador, não adere à banda do atraso. Escreve Fioravanti:
“Por defender o livre comércio, Silva Lisboa foi acusado de defender os interesses dos comerciantes ingleses em vez de lutar pelos negociantes luso-brasileiros. ‘O vínculo com o poder custou caro a José da Silva Lisboa’ , conclui [Antonio Penalves] Rocha em seu livro. Ele foi atacado por adversários que defendiam a autonomia e a industrialização do país, como José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Cipriano Barata (1762-1838) e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833). Durante os conflitos populares de 1831, que antecederam a abdicação de dom Pedro I, sua casa foi apedrejada e sua vida ameaçada.”

No “Suplemento à Constituição Moral”, considerou Cairu:
“Ao Governo pertence dar o justo patrocínio ao de condição servil, contra os enormes abusos dos maus senhores, cuja autoridade lhes é confiada só a fim da aplicação dos servos ao trabalho indispensável, e moderado, e para a sua disciplina correcional, e não tirânica”.

Em “Princípios da Economia Política”, falou em civilização:
“As Nações, como os indivíduos, aspiram à felicidade: mas, em que esta consista e como se alcance, é árduo definir. Presentemente se acorda ser ela inseparável da sólida civilização e honesta opulência, que pressupõe o devido culto do Eterno Regedor do Mundo, a acertada direção do trabalho social, a sincera comunicação dos homens, a mútua prestação dos seus bons ofícios e a franca permuta dos produtos da respectiva terra e indústria. Estas vantagens, dando aos povos carácter, subsistência, luzes, segurança e cômodos da vida, aproximam (senão restabelecem) a Humanidade ao competente grau na escala da criação, de que aliás decai no estado selvagem, bárbaro e impolido.”

Parece bom para a época, não é? Cairu era uma personagem fascinante porque conhecia os males da escravidão, mas, sabem como é, homem da moderação e conselheiro do monarca num regime escravocrata, tinha receio de que o debate sobre a escravidão avançasse e, com ele, o da revolta havida no Haiti em 1791. Assim equilibrou-se o “moderado” entre a noção que tinha dos males do atraso, a começar da escravidão, e as vicissitudes de um pensador do regime.

OU O NOVO OU A REAÇÃO

Ocorrem-me essas considerações porque, mais uma vez, estamos diante ou de um limiar — e, pois, de algo novo — ou da convocação de todos os fantasmas, sempre muito poderosos, da reação. E estes estão em todo o canto. Vejam a desenvoltura com que Romeu Zema, ex-governador de Minas e pré-candidato do Novo à Presidência, passou a destilar as teses mais abjetas — do Bolsa Família como reduto de vagabundos à necessidade de desregulamentar o trabalho de menores —, recebendo, não obstante, o estatuto de “pensador”.

Cairu tinha ciência dos males econômicos da escravidão; dispunha de repertório para conhecer a sua indigência moral e até propôs, em vários momentos, o bom debate. Mas a “moderação” no Brasil costuma padecer de anemia porque, na hora das alianças, quase sempre se junta aos reacionários. E assim a escravidão perdurou no Brasil até 1888. E, quando acabou, liberou os deserdados para que ficassem à míngua e à própria sorte.

Escreveu Joaquim Nabuco no Capítulo XX do livro “Minha Formação”:
“A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. Ela espalhou por nossas vastas solidões uma grande suavidade; seu contato foi a primeira forma que recebeu a natureza virgem do país, e foi a que ele guardou; ele povoou-o, como se fosse uma religião natural e viva, com os seus mitos, suas legendas, seus encantamentos; insuflou-lhe sua alma infantil, suas tristezas sem pesar, suas lágrimas sem amargor, seu silêncio sem concentração, suas alegrias sem causa, sua felicidade sem dia seguinte… É ela o suspiro indefinível que exalam ao luar as nossas noites do Norte”.

Esse suave veneno moral, feito de violência e morte, do suposto idílio entre quem castiga e quem é castigado, está ainda entre nós, como anteviu Nabuco, como “característica nacional”.

Exibi ontem no programa “O É da Coisa” as fotos que estão na abertura e no final deste texto: Fazenda do Quititi, de 1865, no Rio, de Georges Leuzinger (1); Senhora na Liteira com Dois Escravos, na Bahia, em 1860, sem autor (2); Negra com o Filho, de 1884 (3), e Escravos na Colheira de Café, de 1882, no Vale do Paraíba, ambas de Marc Ferrez. Todas fazem parte do acervo do Instituto Moreira Salles. Vejam ali a “suavidade” de que falava o notável abolicionista, espalhada por nossas “vastas solidões”. Prestem especial atenção à foto 3, com os escravos domésticos vestidos com roupas de pajens europeus, porém descalços — porque, afinal, o calçado identificava os negros libertos.

O Brasil levou a escravidão até o colapso do sistema e dela saiu produzindo novas iniquidades com as vítimas, largando-as ao relento. A Lei Áurea, final, não previu compensações aos proprietários de escravos, mas as “gradualistas”, anteriores, sim. Da mesma sorte, os “senhores” de agora dizem que até podem aceitar a redução da jornada, mas com desonerações fiscais. A reivindicação carrega o peso histórico dos que veem a mão de obra como uma propriedade. A luta política está lançada.