Prefeitura foi à Justiça contra Cury para liberar obras da gestão Tarcísio

A Prefeitura de São Simão, na região metropolitana de Ribeirão Preto, acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 2023, contra Augusto Cury e outros 12 fazendeiros das margens da Estrada Rural Santa Isabel, para liberar as máquinas do programa Melhor Caminho, no governo de São Paulo.

O programa visa a recuperação, adequação e conservação de estradas rurais de terra. Como mostrou a coluna de Vinícius Passarelli, o Melhor Caminho é alvo do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A promotoria apura indícios de irregularidades em cerca de 150 aditivos do programa Melhor Caminho assinados no final de 2022, no apagar das luzes do governo Rodrigo Garcia.

A ação da prefeitura de São Simão contra os fazendeiros aconteceu já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o município, os agricultores da região teriam assinado um termo de autorização assinado em julho de 2022, inclusive Cury, dono dos Haras Sul Toscana I, II, III e IV. Depois, no ano seguinte, as máquinas foram barradas nos arredores da Estrada Santa Isabel.

Em 26 de outubro de 2023, Augusto Cury recebeu, em sua casa em Ribeirão Preto, uma intimação, por meio da qual tomou ciência da decisão liminar que obrigou os fazendeiros a abrir as cercas para o programa do governo estadual. Depois disso, o hoje presidenciável não se manifestou mais no processo.

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Outros fazendeiros, porém, foram mais resistentes e entraram com recurso contra a liberação das máquinas. Alguns proprietários contestaram a ação judicial de São Simão, a qual consideraram desnecessária.

Segundo eles, ninguém se recusou a deixar o maquinário na área temporariamente, nem impediu a passagem, mas os agricultores queriam garantir que eventuais danos a cercas, outras estruturas ou lavouras fossem indenizados pela prefeitura.

Em nota, o governo estadual disse que  o programa Melhor Caminho contempla  implantação de dispositivos de drenagem e acesso de máquinas e equipamentos a áreas públicas e particulares.

“Quando a autorização é feita pelos municípios e não há anuência dos proprietários, as prefeituras podem recorrer a medidas judiciais”, afirma o governo em nota.

A campanha de Augusto Cury foi questionada, mas não se manifestou.

Cury defende Tarcísio para “primeiro-ministro”

Em agosto de 2026, três anos depois da ação judicial, a conversa foi outra. Durante a convenção do Avante, partido de Cury, o agora presidenciável foi acompanhado pelo governador de São Paulo.

Augusto Cury defendeu uma mudança no regime brasileiro, de presidencialismo para o semipresidencialismo. Nesse caso, Tarcísio, na concepção do candidato do Avante, deveria ser o primeiro-ministro.

Duas semanas depois, Cury voltou a falar que o país precisaria ter “alguém no nível” de Tarcísio de Freitas.

Programa teve investigação engavetada

O Metrópoles mostrou que o ex-secretário de agricultura no governo Tarcísio, Guilherme Piai (Republicanos), candidato a deputado federal, atuou para engavetar investigações sobre o programa Melhor Caminho.

• No início de 2023, a então nova gestão da Secretaria da Agricultura denunciou a presença de indícios de irregularidades em aditivos de contrato do programa Melhor Caminho, assinados a toque de caixa em dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia, à época no PSDB.
• Segundo estimativa da secretaria na ocasião, os aditivos teriam sido assinados de forma irregular e causado prejuízo de quase R$ 50 milhões.
• O então secretário Antonio Junqueira produziu relatório com as suspeitas de irregularidades, que foi enviado ao governador e aos órgãos de controle em 2023.
• Ao todo, foram abertos 147 inquéritos, que deram origem, até o momento, 101 ações civis públicas abertas pelo Ministério Público de São Paulo. Os processos miram especialmente dois servidores responsáveis à época pela assinatura dos aditivos: Henrique Fraga, então coordenador de logística rural, e Ricardo Lorenzini, então chefe de gabinete da pasta.
• Um parecer técnico do MPSP considerou que os aditivos foram formalizados de modo padronizado e sem análise individualizada, por meio de critérios genéricos, como a pandemia e o preço do diesel.
• Além disso, o MPSP alega que os eventos citados ocorreram antes das licitações, o que configuraria manipulação contratual e dano ao erário. Ainda segundo os autos, houve indícios de cancelamento ilegal de empenhos de outras obras para viabilizar esses pagamentos.
• O Metrópoles também mostrou que, diante de pressões, Antonio Junqueira acabou deixando a Secretaria de Agricultura ainda em 2023, após a demissão de servidores responsáveis pela investigação interna. Seu sucessor, Guilherme Piai, atuou para engavetar a apuração, mas a averiguação prosseguiu no Ministério Público.
• Com o avanço das ações na promotoria, o MPSP também decidiu abrir inquérito de improbidade administrativa contra o secretário de Agricultura na época das assinaturas, Francisco Maturro, além dos servidores citados. Piai também virou alvo do MPSP devido à sua atuação em relação à apuração que havia dentro da pasta.